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Declaração de Espólio & Sociedade Simples

MARILIA RAMOS

Marilia Ramos

Prata DIVISÃO 1, Assistente Administrativo
há 9 anos Segunda-Feira | 24 agosto 2015 | 21:21

Prezados boa noite!

Estou com um inventário onde foi apresentado a Receita Federal Declaração de Espólio sem nenhuma informações de bens.
Mas o espolio possui bens como pessoa física e uma Imobiliária (sociedade simples) em que ele e sua esposa(também falecida) eram os sócios. Nesta empresa existem imóveis adquiridos em seu nome(PJ) e também foi feita a integralização de um dos imóveis que constam no Registro de Imoveis em nome da PF.
Nas primeiras declarações (informações do inventários) de bens apresentados pelo advogado o mesmo inclui a relação de imoveis tanto PF quanto PJ e não o percentual da cotas existentes.
Como é feito a apresentação dos dados relativos a PJ na declaração de espólio neste caso? E o imóvel integralizado como é apresentado?

Obs.: A empresa não possui nenhuma escrituração contábil e por isso todos os dados apresentados no inventário foram apresentados conforme informações do registro de imóveis.

Desde já agradeço!

Marilia Ramos
E-mail: [email protected]
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Terça-Feira | 25 agosto 2015 | 09:37

Bom dia Marilia

É imperativo que este advogado corrija o Inventário e inclua todos os bens passíveis de partilha.

Desta forma quando for apresentada a Declaração Final de Espólio, os herdeiros não terão problemas em declarar a parte que lhes coube, nem se sujeitarão a "prestar contas" a Receita Federal que irá cruzar suas Declarações com a Final de Espólio.

...

MARILIA RAMOS

Marilia Ramos

Prata DIVISÃO 1, Assistente Administrativo
há 9 anos Terça-Feira | 25 agosto 2015 | 21:40

Olá Saulo,

Obrigada por responder tão prontamente.
Neste caso qual o procedimento a ser realizado pelo advogado?
Ele teria de requerer ao juízo apuração de haveres? Mais a empresa não possui nenhuma documentação apenas os imóveis adquiridos em nome da PJ.
E as cotas do imóvel integralizadas para aumento de capital social. Mesmo que as cotas do imóvel no registro do cartório estejam em nome da PF (que é o espólio) são consideradas pertencentes a PJ?
Quais são as implicações, caso o advogado não queira corrigir a declaração inicialmente apresentada, alegando ser as únicas informações existentes da PJ? Existe alguma normativa que possa me orientar?
Como o contador deve proceder neste caso, diante da apresentação da declaração de espólio, visto que não pode haver divergência entre a declaração e a declaração de bens do inventário?

Desde já agradeço. Abraço.

Marilia Ramos
E-mail: [email protected]

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