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Guilherme
Bronze DIVISÃO 3, Controller Olá amigos,
Referente à Nova Lei 8.426/2015 referente às alterações de PIS/COFINS.
Falando em Lucro Presumido, somos obrigados a partir de agora a tributar PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras (Juros Ativos, Juros de Clientes, Multas de Clientes, etc..) ?
Se sim, qual a alíquota devemos utilizar?
Obrigado desde já.
Att,
Guilherme.
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) Guilherme,
Primeiramente, verifique se tal empresa apura o pis e cofins no regime de não-cumulatividade.
Lembrando que na grande maioria dos casos, as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, estam sujeitas a apuração cumulativa do pis e cofins, desta forma não há em que se falar nesses impostos sobre receitas financeiras.
Segue o trecho da legislação abaixo.
Art. 1º Ficam restabelecidas para 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 4% (quatro por cento), respectivamente, as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
Att.
Adalberto
Guilherme
Bronze DIVISÃO 3, Controller Adalberto,
Primeiramente agradeço do esclarecimento dado, me ajudou muito.
Apenas mais uma pergunta..
Para empresas sujeitas ao regime não-cumulativo, você saberia qual é o Código utilizado para emitir as DARF's de recolhimento (PIS/COFINS) ?
Obrigado desde já.
Att,
Guilherme.
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) Guilherme,
Tendo em vista que não há nenhum código específico para tal recolhimento, minha posição é que sejam recolhidos com os mesmos códigos da não-cumulatividade (6912 para PIS/Pasep e 5856 para Cofins) .
Att.
Adalberto
Guilherme
Bronze DIVISÃO 3, Controller Adalberto,
Perfeito!
Muito obrigado pela ajuda.
Abraços.
Att,
Guilherme.
Paulo Zechin
Iniciante DIVISÃO 2, Técnico Processos Boa noite Adalberto,
Estou com uma dúvida. Qual alíquota usar para uma empresa prestadora de serviços no lucro real e presumido?
Obrigado,
Paulo
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) Bom dia Paulo,
Em relação as receitas financeiras de empresas tributadas pelo lucro real, independentemente de sua atividade, as alíquotas serão de 4% e 0,65% para o cofins e pis respectivamente.
As empresas tributadas pelo lucro presumido, não estão obrigadas a esses impostos em relação as receitas financeiras.
Att.
Adalberto
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