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Edson
Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas A portaria conjunta PGFN / RFB nº 1064, de 30 de julho de 2015, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dso débitos no pagamento ou no parcelamento de que trata o art.2º da Lei nº 12.996, de 19 de julho de 2014, a pergunta é : alguém já realizou esse procedimento? qual o caminho no site da receita? e como proceder?
Grato
Relayer
Prata DIVISÃO 1, Gerente Administrativo Financeiro Fiz a consolidação de dois clientes hoje pela manhã. Inicialmente só está disponível a consolidação para PGFN Demais Débitos e RFB Demais Débitos, deu tudo certo e foi bem simples.
O caminho é o mesmo que você entrava normalmente para emissão das parcelas no eCAC:
> Pagamentos e Parcelamentos > Pagamento/Parcelamento Lei 12.996/14-débitos até 31/12/2013
Em seguida você tem a opção para a prestação das informações necessárias à consolidação.
Eduardo Nunes Costa
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia!
O sistema da Receita está amortizando as antecipações e parcelas que foram recolhidas automaticamente?
Relayer
Prata DIVISÃO 1, Gerente Administrativo Financeiro Sim, é bem prático, eventuais recolhimentos a maior ou a menor são compensados automaticamente.
Edit: Evidentemente pagamentos a maior amortizam o saldo e a menor geram DARF no final da consolidação para recolhimento do saldo a pagar.
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