irpj 16% ultrapassou limite

bom dia,
empresa optante pelo lucro presumido, representante comercial, apurava o irpj com alíquota de 16% porém ultrapassou o limite de R$ 120.000,00 no mês de agosto (08/2015). devo fazer um darf de irpj com a diferença para pagar, em quota única, mesmo não sendo o fim do trimestre? e nos próximos meses adoto a alíquota de 32% ou não?

att.

Boa tarde José

Art. 519. Para efeitos do disposto no artigo anterior, considera-se receita bruta a definida no art. 224 e seu parágrafo único.

§ 1º Nas seguintes atividades, o percentual de que trata este artigo será de (Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, § 1º):

§ 4o A base de cálculo trimestral das pessoas jurídicas prestadoras de serviços em geral cuja receita bruta anual seja de até cento e vinte mil reais, será determinada mediante a aplicação do percentual de dezesseis por cento sobre a receita bruta auferida no período de apuração (Lei no 9.250, de 1995, art. 40, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º).

§ 5o O disposto no parágrafo anterior não se aplica às pessoas jurídicas que prestam serviços hospitalares e de transporte, bem como às sociedades prestadoras de serviços de profissões legalmente regulamentadas (Lei no 9.250, de 1995, art. 40, parágrafo único).

§ 6o A pessoa jurídica que houver utilizado o percentual de que trata o § 5o, para apuração da base de cálculo do imposto trimestral, cuja receita bruta acumulada até determinado mês do ano-calendário exceder o limite de cento e vinte mil reais, ficará sujeita ao pagamento da diferença do imposto postergado, apurado em relação a cada trimestre transcorrido.

§ 7o Para efeito do disposto no parágrafo anterior, a diferença deverá ser paga até o último dia útil do mês subseqüente ao trimestre em que ocorreu o excesso.

Decreto 3000/1999 Regulamento do Imposto de Renda

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Boa tarde Saulo,
apenas para confirmação, então farei um darf com a diferença da apuração calculada em 09/2015 IRPJ para pagar até mês 10/2015.
E faço esse mesmo procedimento no trimestre de 12/2015?

Peço desculpas caso não interpretei corretamente.

Bom dia José

Lê-se na legislação citada acima que:

§ 6o A pessoa jurídica que houver utilizado o percentual de que trata o § 5o, para apuração da base de cálculo do imposto trimestral, cuja receita bruta acumulada até determinado mês do ano-calendário exceder o limite de cento e vinte mil reais, ficará sujeita ao pagamento da diferença do imposto postergado, apurado em relação a cada trimestre transcorrido.

§ 7o Para efeito do disposto no parágrafo anterior, a diferença deverá ser paga até o último dia útil do mês subseqüente ao trimestre em que ocorreu o excesso.

Vale dizer que se você utilizava o percentual de 16% e em determinado mês o total das receitas ultrapassou R$ 120.000,00 deverá calcular 32% desde o inicio do ano e pagar a diferença (total) até o último dia útil do mês subsequente ao do trimestre em que ultrapassou o limite.

Assim se você ultrapassou o limite em Agosto, deverá calcular a diferença (de 16 para 32%) existente em Março e Junho e pagar até o último dia útil de Outubro. Naturalmente os trimestres vencidos em Setembro e Dezembro deverão ser calculados com o percentual de 32%.

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Bom dia Saulo,
muito obrigada pela excelente explicação e por doar seu precioso tempo.
Dúvidas sanadas.