Olá Saulo!
Me desculpe pela insistência, mas estou com receio de fazer besteira...
No caso então, tendo sido feita a adesão ao Refis da Lei n° 11941/2009 na reabertura de 2014 (recolhimentos via DARF código 3841), os débitos de 2004, parcelados em 2012 e parcelamento rescindido em 2013, deverão ser recuperados para inclusão na posterior consolidação?
Fiquei em dúvida porque, apesar de não ter feito adesão nesta modalidade no Refis da Copa (apenas aderimos a débitos previdenciários), o sistema está me dando a possibilidade de consolidar as dívidas ativas de demais débitos...
Uma vez mais, muito obrigada!
* PS: Não estou conseguindo postar mensagens no outro tópico
Bom dia Karen
Minha pergunta: se ela formalizou os parcelamentos ordinários em 2012, estes poderiam ter sido incluídos na reabertura do parcelamento de 2009? Neste caso, ela poderá consolidar esses débitos de 2004 nos termos de 2009?
O Parcelamento concedido pela Lei 11941/2009 teve duas reaberturas ainda não consolidadas:
1 - Adesão até 30/NOVEMBRO/2013 - Lei 12865/2013 - Portaria Conjunta RFB/PGFN 07/2013 - Débitos vencidos até 30/11/2008
Prazo para pagamento da primeira parcela ou pagamento à vista: até o último dia útil de Dezembro.
Prazo para desistência de parcelamentos anteriores: até o último dia útil de Dezembro.
2 - Adesão até 31/JULHO/2014 - Lei 12973/2014 - Portaria Conjunta RFB/PGFN 09/2014 - Débitos vencidos até 30/11/2008
Prazo para pagamento da primeira parcela ou pagamento à vista: até o último dia útil de Julho.
Prazo para desistência de parcelamentos anteriores: até o último dia útil de Julho.
Se ele aderiu em uma destas duas ocasiões e cumpriu os prazos estipulados, pode/deve sim, consolidar os débitos de 2004 quando a consolidação acontecer.