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Regina M. C. Gonçalves
Bronze DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Boa tarde
PAra emissão de nota fiscal de empresa optante pelo simples nacional no estado de São Paulo, para empresa também optante pelo simpels nacional do estado de Minas Gerais, mercadoria destinada para uso e consumo. Qual o CFOP, o diferencial de aliquotas recolhe por São Paulo?
Sandro Doriguetto
Ouro DIVISÃO 1, Gerente Regina,
como a alíquota interna de ICMS de São Paulo é 12% e a de Minas Gerais é 18%, a cobrança do diferencial de alíquota, quando devido, é feita pelo fisco mineiro sendo o destinatário obrigado ao recolhimento do imposto. Porém esta situação pode mudar, por exemplo: se o remetente ou destinatário são indústria ou comércio, se o item é importado ou nacional, etc.
Acredito que o CFOP utilizado pelo emitente em São Paulo será o de venda normal, caso seja produto normalmente comercializado por esta empresa.
Regina M. C. Gonçalves
Bronze DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Obrigado Sandro
att
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