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TRIBUTOS FEDERAIS

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Simples - Academias de Ginastica

FABIO FLEMMING

Fabio Flemming

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 11 setembro 2015 | 12:25

Prezados,

busquei dentro dos tópicos já criados sobre o Simples de Academias, porém já está trancado.

Eu tenho atendido algumas academias no escritório e encontro várias enquadradas no Anexo III.
O correto é enquadra-las no Anexo V (9313-1/00 - Atividades de condicionamento físico)

A minha dúvida é a seguinte: como regularizar esses impostos pagos pelo Anexo incorreto?
Qual o tipo de penalidade a academia pode receber por estar recolhendo errado?

Desde já agradeço a ajuda dos colegas.

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 17 setembro 2015 | 17:47

Fabio Flemming
Boa tarde!

Para retificar as informações no PGDAS-D, acesse o PGDAS-D, menu Apuração > Calcular Valor Devido.

O sistema exibirá a mensagem "Já existe uma apuração transmitida para esse PA. Você deseja retificar a apuração anterior?". Para confirmar, clique em "Ok".

O valor calculado na retificação será comparado, tributo a tributo, com o valor do DAS reconhecido como pago. Havendo diferença a menor em algum dos tributos, será gerado DAS referente ao valor complementar.

Em relação aos valores recolhidos indevidamente ou a maior, o contribuinte poderá solicitar a restituição diretamente ao respectivo ente federativo.

Fonte: Portal do Simples Nacional

Att..

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