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Fred Queiroz
Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade Estou tentando fazer a consolidação dos débitos parcelados junto a PGFN e RFB que trata a Lei 1064/2015, que começou a vigorar em 08/09/2015, e não estou encontrando o caminho.
Alguém poderia me ajudar ??
Agradeço desde já
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa noite Fred,
O parcelamento em questão foi concedido pela Lei 12996/2014, prorrogado pela Lei 13043/2014 e regulamentado pela Portaria Conjunta PGFN/RFB 1064/2015.
Para encontrar o "caminho" para consolidação, leia o passo a passo publicado no Manual de Negociação - Lei 12996/2014 publicado pelo Receita Federal em 09/09/2015.
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