Andre Ciliano de Carvalho
Bronze DIVISÃO 3, Administrador(a) Boa tarde,
A cada trimestre efetuo o pagamento de Royalties para uma Empresa nos Estados Unidos, referente a venda de CD's e DVD's internacionais. Estive verificando a Lei 4.131 de 03 de Setembro de 1962, e pude verificar no Artº 3 item b, onde cita o pagamento de Royalties.
Gostaria de saber se para esse tipo de pagamento que efetuo devo emitir uma IED-RDE, e efetuar atualizações sempre que efetuar um novo envio, ou não há necessidade.
Grato
André Carvalho