Obrigações acessórias para condomínios edilícios

Bom dia...

Já pesquisei e não consegui uma resposta definitiva, por isso estou criando este topico, para ver se algum amigo consegue me tirar esta duvida:

Gostaria de saber se os condominios residenciais, são considerados como entidades imunes ou isentas, para saber ser será necessário enviar ou não a ECF.

Muito Obrigado.

Danilo, boa tarde!
Também fiquei com dúvida quanto a obrigatoriedade de entrega da ECF pelos condomínios edilícios, pois a IN não foi clara como ocorreu com a DIPJ e EFD. Fiz um questionamento na editora que nos nos auxilia quanto a interpretação da legislação vigente e obtive a seguinte resposta:

" Os condomínios de edifícios não tem personalidade jurídica, conforme disposto no art. 155 do RIR/99.
Desta forma o mesmo está dispensado da entrega da ECD e da DIPJ, e não está obrigada a entrega da ECF.
Segue abaixo tabela ilustrativa das obrigações acessórias em âmbito federal:
DECLARAÇÕES CONDIÇÃO BASE LEGAL
DACON Dispensada IN RFB nº 1.441/2014 ocorreu extinção relativo aos fatos geradores ocorridos a partir de Jan/2014.
DCTF Dispensada IN RFB nº 1.110/2010
DIPJ Dispensada IN RFB nº 1.463/2014
DIRF Obrigada IN RFB nº 1.503/2014
EFD CONTRIBUIÇÕES Dispensada IN RFB nº 1.252/2012
ECD (Sped Contábil) Dispensada IN RFB nº 1.420/2013
ECF (Escrituração Contábil Fiscal) Não obrigada IN RFB nº 1.422/2013"

Atc.

Muito Obrigado Le Cunha, pela ajuda, então quer dizer que os condominios não precisa entregar nenhuma obrigação acessória, no ambito federal.

Abraços.

Danilo.

Le Cunha,

Muito oportuna os esclarecimentos sobre as obrigações acessórias para os condomínios edilícios e melhor ainda, com a base legal.

Obrigado por compartilhar conhecimentos.

Att.