ECF empresa Inativa

Bom dia.

Conforme Guia Prático da ECF, empresa inativa não precisa entregar a declaração. Determinada empresa vinha entregando a EFD Contribuições no período, mesmo sem movimento, isso obrigada à entrega?

Grato.

Guilherme Heiderichi
Boa tarde!

Se a empresa se enquadra na condição de pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB n° 1.306/2012 e realizou a entrega da DSPJ Inativa, está dispensada da entrega do arquivo ECF, conforme prevê a Instrução Normativa RFB n° 1.422/2013.

Att..

Sim, mas a dúvida é se ocorreria da empresa entregar mensalmente a EFD Contribuições mesmo declarada a inatividade pela DSPJ e o fisco entendesse como obrigatória a ECF.

Guilherme Heiderichi

Certamente não. Aproveito para informa-lo sobre a dispensa da apresentação da EFD Contribuições conforme prevê a Instrução Normativa RFB n° 1.252/2012:

...

c) as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;

..

Att..

Sim, tinha ciência disso também. Só para confirmar que numa situação confusa de entrega de uma, levaria à obrigatoriedade de outra. Obrigado Paulo!