Penalidade por atraso de entrega da EFD Contribuições

Olá, boa tarde.

Alguém sabe me dizer qual é a penalidade por atraso de entrega do EFD contribuições?

No meu caso essa declaração foi entregue no 11° dia util de abril de 2014 referente a fevereiro 2014.

Desde já agradeço.

Abs

Mainára boa tarde,

A multa por atraso é de:

a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional ;

b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas.

Estas multas serão reduzidas à metade, quando a escrituração digital for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício (intimação ou fiscalização).

Fundamento legal: art. 57 da MP nº 2.158-35/2001, com a redação dada pela Lei nº 12.873/2013.

Olá Ariane, boa tarde, obrigada pela resposta e ajuda.

No meu caso a declaração foi enviada somente um dia após o prazo. Ainda não fomos intimados, quanto devemos pagar então ?

Não devo considerar um mês, mas sim um dia ?

Mainára, Boa Tarde!

COnforme consulta e respostas do Sped Contribuições, a multa começa a contar no primeiro dia útil após o prazo da entrega, ou seja, se você entregou um dia depois, a multa é de R$1.500,00 ou R$500,00 de acordo com o enquadramento da empresa no Lucro Real ou presumido.

Pergunta 13.
http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/FAQ_com_anexos.pdf

Olá Fernando, boa tarde.

Muito obrigada.