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Luimar Bachmann
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde, quais as regras para venda do ativo imobilizado para pessoa física no estado de Santa Catarina ? Como devo proceder o preenchimento da nota,tem algum imposto sobre essa venda?
Obrigado
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4, Contador(a) Lucimar, boa tarde
Natureza da Operação: Venda de Ativo Imobilizado
CFOP: 5.551/6.551
CST: 102 (SNAC) / 041 (LP)
Atente-se aqui, em SP você teria de descrever:
Dados Adicionais: Não incidência do ICMS de acordo com o artigo 7º, inciso XIV, do Decreto nº 45490/2000 (RICMS/SP).
Será preciso verificar o RICMS/SC e a respectiva base legal que permite não incidência de ICMS para venda de bem proveniente do ativo imobilizado.
De acordo com a depreciação, pode-se gerar o Imposto de Ganho de Capital.
Veja se o tópico lhe abaixo lhe ajuda:
https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/32617/ganho-de-capital/
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