Cnae e anexo atividade empresaria

Cnae 4330-4-03 4330-4/03 - OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE - TRIBUTAÇÃO
PELO ANEXO IV.

Pode ser optante pelo simples?
Neste caso se enquadra na desoneração?

Boa tarde Evanildo,

pode sim! Será tributado pelo anexo III do simples nacional.

Complementando a resposta da colega, "caso essa empresa seja contratada para construir imóvel ou executar obra de engenharia em que os serviços de acabamento em gesso faça parte do contrato, a tributação desse serviço ocorre juntamente com a obra, na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123,de 2006, com alterações. (Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4020, de 22 de agosto de 2014 VINCULADA A SOLU;'AO DE DIVERGENCIA COSIT Nº20, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013)."

Abraço.


Fonte: LEFISC

Obrigado!!!!

Boa tarde a todos!!!

Basicamente a atividade será de acabamento em gesso em geral, não tem atividade de construção de alvenaria
Os contratos serão com pessoas Físicas e Jurídicas


Ref. a Folha de pagamento
A empresa paga os 20% INSS sobre folha?

Será enquadrada na desoneração folha de pagamento?


Grato!!!

Evanildo, estando a empresa enquadrada no anexo III do Simples Nacional, não está sujeita a desoneração.

Também não irá recolher os 20% da contribuição patronal previdenciária, pois a CPP já está inclusa na alíquota do simples.

Abraço.