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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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NILSON ANTONIO NARDY DE VASCONCELLOS

Nilson Antonio Nardy de Vasconcellos

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 30 setembro 2015 | 10:26

Bom dia a todos!

Ao consolidar o parcelamento da Receita Federal, lei 12996/14, a receita emitiu 2 DARF's para pagamento até o dia 25/09/2015; um da Receita e outro da Procuradoria. No entanto, o cliente não conseguiu pagar. O não pagamento desses DARF's cancela o parcelamento. Aconteceu isso com alguém? Tem uma saída para isso?

Nilson

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Quarta-Feira | 30 setembro 2015 | 13:23

Boa tarde Nilson,

Até o momento ( a Receita já se pronunciou acerca do assunto) o não pagamento de todas as parcelas/débitos até a data para o termino da consolidação - 25/09/2015 - cancela automaticamente o parcelamento em questão.

Entretanto tem casos em que os bancos não receberam por que o código de barras não condizia com a data de vencimento.

Aguarde para saber o posicionamento da Receita Federal.

...

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Quinta-Feira | 1 outubro 2015 | 11:51

Bom dia Nilson,

Temos um cliente cuja consolidação gerou um DARF de R$ 11.12. O DARF foi emitido com data para 25/09/2015.

Este DARF não foi pago e para nossa surpresa o parcelamento não foi cancelado, pois hoje a parcela referente a Outubro/2015 estava disponível e foi emitida. Terá sido o valor irrelevante do DARF que permitiu a continuidade do parcelamento, ou o sistema da Receita está com problemas e não o cancelou?

De qualquer maneira reemitimos o DARF (via SICALC) com o mesmo valor principal sem multas e juros e com vencimento para hoje. Na pior das hipóteses o parcelamento ainda pode ser cancelado. Na melhor, o pagamento será aceito e o cliente continuará pagando o parcelamento normalmente.

...

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