Fechamento de folha SIMEI

Bom dia.

Poderiam me ajudar...

Tenho um cliente que começou em junho/2015 como SIMEI, agora fez a opção do Simples Nacional e fará alteração na Junta Comercial, colocou como alteração desde 01/09/2015, porém, como é por ano calendário, terá validade a partir de 01/01/2016.

Neste caso, vou emitir a folha de 1 funcionário, considero os critérios do SIMEI ou Simples Nacional?


Obrigada!

Bom dia,

Neste caso a empresa continua sendo regida pela legislação do MEI até 31/12/2015.

Att.,

Obrigada!

No caso me impede de contratar outro funcionário?

Mesmo que apure tudo pelo Simples Nacional?

Vanessa Cristine da Silva de Almeida
Bom dia!

Por qual motivo o MEI solicitou o seu desenquadramento, por gentileza nos informe para que possamos passar outras informações a respeito.

Att..

Foi devido o faturamento estar superior ao limite.

Bom dia Vanessa,

Olha, se o desenquadramento será a partir do ano que vem, o pagamento dos tributos deve ser feito conforme o MEI ainda, até o final deste ano.

Agora, se registrar outro funcionário, seria um novo motivo para exclusão, se não me falha a memória, nesse caso a exclusão se daria a partir do mês seguinte ao comunicado. No seu caso, como já há comunicação para desenquadramento a partir de 01/01/2016, não sei informar se adiantaria, se seria retroativo ou se seria a partir do proximo mês.

Att.,

Vanessa

Diante da situação, por haver várias situações, faço a indicação da leitura do material disponibilizado no sitio da Receita Federal, Portal do Simples Nacional, para ter acesso, clique aqui.

Na página, role até Perguntas e Repostas 19. Desenquadramento do SIMEI, certamente encontrará as respostas que procura.

Att..