Exclusão do Simples

Boa Tarde,
Uma empresa optante pelo Simples Nacional que esta com débitos em atrasados em parcelamento e recebe a notificação que estará excluído do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2016 se não providenciar o pagamento total dos débitos em 30 dias, qual procedimento a adotar?? alguém passou por esta situação?? tenho que entrar com impugnação junto ao Delegado da Receita Federal alegando que os débitos estão em parcelamento, será suficiente para a não exclusão ou ainda corre o risco.

Obrigado
Aldo

Colega, voce deve entrar no e- Cac, Link do Simples Nacional, parcelamentos e verificar a situaçao do parcelamento, se esse parcelamento existente, foi rescindido e se foi por nao pagamento de algumas parcelas sao somente 3, voce pode verificar a possibilidade de pedir um novo parcelamento, eles juntarao o saldo existente do outro mais os debitos que esteja ja apurados no sistema, e farao novo parcelamento, porem so se confirmara com o pagamento da primeira parcela. Apos o pagamento da primeira parcela, voce entra novamente em parcelamento e v erifica os extratos e tudo mais inclusive a confirmaçao e recibo do parcelamento feito. Apos isso para se garantir, imprima o formulario de Contestaçao a Exclusao do Simples Nacional que voce encontra n o site da SRF do lado esquerdo la embaixo no Link formularios, e prencha o mesmo em duas vias, e anexa a primeira parcela paga original e copia, faça o agendamento e entregue em sua jurisdiçao com copia para protocolo, no Item 5 do formulario, Razoes apresentadas , voce coloca o que for verdadeiro e mais conveniente, e explica que esta anexando copia da primeira parcela. Atençao dentro do prazo fixado no ADE, boa sorte, espero que consiga em tempo.

Sds. Ribeiro CUIDADO A EXCLUSAO E AUTOMATICA NO SISTEMA CASO NAO FAÇAM ESSES PROCEDIMENTOS.

Boa tarde amigos

Um cliente recebeu uma ADE de Exclusão do Simples Nacional no último dia 30/09, que se refere a um débito do período de apuração 05/2015. O valor é consideravelmente alto e a previsão do cliente é que não dispunha de tal cifra para sanar a dívida dentro dos 30 dias dados pela comunicação. Pergunto: seria possível retificar este P.A. no PGDAS, uma vez que já foi gerado o Ato Declaratório? Esse procedimento, por si só, já excluiria o débito e tornaria a ADE sem efeito?

Grato,
Marcelo Moreira.

Boa tarde Marcelo,

Poder até acho que pode sim Marcelo, mas a probabilidade da Receita Federal "chamar pra conversar" é muito grande. E aí explicar que "fucinho de porco não é tomada" vai ser complicado.

Abraço

Pois é, Sergio. Não encontrei no Manual do PGDAS nem em outra fundamentação legal algo que impeça a retificação, porém, como você bem citou, seria difícil apresentar argumento plausível para tal... Sem contar que a retificação deste período impactaria nos demais meses, pois as faixas de receita bruta e consequentemente da retenção do ISS sofreriam alterações também... O problema é que, mesmo expondo todo esse cenário, o cliente ainda prefere correr o risco.

Obrigado pela atenção,

Bom dia Marcelo,

O único impedimento é quando já fez o parcelamento, momento em que se pratica a confissão irretratável da dívida.

Quanto ao cliente "querer assumir o risco", chamo a atenção de que é possível rastrear o computador de onde a alteração for feita. Uma coisa é a gente lançar valores para o faturamento que a gente até acha que são menores, outra é deliberadamente mudar valores - mesmo tendo documento comprobatório em sentido diverso, com intuito de ludibriar o fisco e reduzir a carga tributária. Isto é sonegação fiscal deliberada. Você pode ter sérios problemas com o CRC, com o Fisco e, desculpe, mas é a verdade, até com a legislação penal... O cliente está pedindo para você praticar um crime. O cliente vale este risco? Na hora que o calo aperta, eles dizem logo que não sabem de nada e é tudo com o contador. ..

Olha, eu não faria essa operação, e aconselho você a não fazer. Se optar por fazer, não faça dos computadores do seu escritório. Mas eu não faria e pensaria seriamente em denunciar ao COAF.

Forte Abraço

Bom dia.

Um cliente aqui do escritório também queria fazer tal procedimento. Mas, quando dissemos que procurasse outro Contador para fazer esse tipo de coisa, ele decidiu por fazer o parcelamento. Portanto, não vale a pena se arriscar dessa maneira, Marcelo.