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João Ribeiro
Bronze DIVISÃO 5 Bom dia.
Minha cliente recebeu à título de herança, um valor depositado na Suíça.
Quanto ao ITCMD, verifiquei que o mesmo não é devido, uma vez que não existe lei complementar que exija (conforme art. 155, CF).
Porém, haveria a necessidade do pagamento de IR ou ganho de capital sobre o valor herdado?
E se ela quiser trazer esse valor ao Brasil, terá que pagar algum imposto?
Agradeço!
Ivan Ribeiro
Prata DIVISÃO 3, Sócio(a) Proprietário João Ribeiro, boa tarde,
Em tese heranças não são tributadas pelo IR como reza o artigo 39, inciso XV do RIR/99. Sugiro que antes da ação consulte artigo 119 do Regulamento.
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