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TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributação Empresa do Simples Nacional

Gerson Assis de Lima

Gerson Assis de Lima

Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade
há 8 anos Terça-Feira | 13 outubro 2015 | 10:23

Bom dia.
Gostaria de sanar uma dúvida referente tributação a uma empresa do Simples Nacional.
A empresa em tem como CNAE principal: 1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e CNAE secundário: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Quando ela vende as peças que sofreram transformação deve ser tributada pelo Anexo II ou será pelo Anexo III? Se for pelo Anexo III, em que situação tributaremos pelo Anexo II?
Agradeço atenção.
Obrigado.

RODRIGO FERNANDO

Rodrigo Fernando

Ouro DIVISÃO 2
há 8 anos Terça-Feira | 13 outubro 2015 | 10:59

Sr. Gerson, bom dia.

Por analogia, respondo que "se você produz e comercializa os produtos que produziu" possivelmente deverá efetuar a tributação pelo Anexo I que refere-se ao Comércio (visto que a operação geradora da Receita é a comercialização - ao consumidor final e não a produção de fato).
Evidentemente, que se você efetuasse a confecção de itens do vestuário destinados à comercialização no atacado seria tributado pelo Anexo II.

Reafirmo que respondo por analogia, aguardemos novos posicionamentos dos nobres profissionais.

Espero ter te auxiliado,

Rodrigo Fernando

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário, bacharel em Direito, Pós em Direito Tributário.
Kaik Rodrigues Vieira
Articulista

Kaik Rodrigues Vieira

Articulista , Consultor(a) Contabilidade
há 8 anos Terça-Feira | 13 outubro 2015 | 11:06

Gerson ,

Pelo primeiro CNAE você está equiparado a industria, sendo assim receitas dessa atividade são no Anexo II, no anexo I é o caso de comprar a mercadoria pronta e apenas revender.
Você só irá tributar no anexo III os serviços prestados a terceiros.

Att.

"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador e ex-Perito Judicial
CRC: 0021187/O - ES

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