Contribuição Confederativa

Olá Queridos Colegas,

Gostaria de obter maiores esclarecimento com respeito ao pagamento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL para as empresas inscritas no simples nacional. Afinal de contas essas empresas são obrigadas a pagar essa contribuição?

Janice de Carvalho Rosa,

A Lei Complementar n° 123/2006, em seu art. 13, § 3º, dispensa a contribuição, essa uma das "facas" do meio tributário, por ter de um lado os sindicados que alegravam que essa isenção será inconstitucional e a União, o caso é antigo houve intervenção do STF, onde julgou improcedente o ato movido pelo o Sindicado.

Hug.

Obrigada Ivan !