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Vanessa Cunha
Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal Boa tarde!
Tenho uma empresa Simples Nacional com o CNAE 6209100 , e consultando o CNAE ela esta enquadrada na Desoneração da Folha.
Ao gerar o PGDAS a guia de INSS - RB não aparece. O que fazer? Há algum cadastro para que essa guia entre no sistema do PGDAS?
Danilo Zanon dos Santos
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Vanessa Cunha, bom dia!
Acontece que essa atividade está enquadrada no anexo III. Nesse anexo a empresa não paga INSS s/ Folha de Pagamento. Então não tem o que desonerar.
As regras da Desoneração do INSS na Folha só serve em empresas Optantes do Simples Nacional no anexo IV, que pagam INSS s/ folha de pagamento. O restante, independente do CNAE não vai pagar o DARF da Desoneração.
Marcelo Moreira
Prata DIVISÃO 2, Analista Tributos Bom dia Danilo,
Tenho quadro semelhante ao exposto pela colega Vanessa, porém, numa empresa com CNAE principal 429, enquadrada no Anexo IV. Ocorre que ela executa concomitantemente atividades de seu CNAE secundário, tributadas pelo Anexo III. Nas tabelas do Anexo III, o contribuinte já paga a CPP, e para a atividade desonerada do Anexo IV, o pagamento é feito pela CPRB. Minha dúvida e em relação ao Art. 9 da Lei 12546/2011, que estabelece que:
Kaik Rodrigues Vieira
Articulista , Consultor(a) Contabilidade Marcelo Moreira,
Não. O CPRB só será calculado sobre a receita oriunda no anexo IV, a do anexo III está isenta desta contribuição.
Att.
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