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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Empresa de Serviço emitindo NF de venda

HENRIQUE PEREIRA DE MELO

Henrique Pereira de Melo

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 14 outubro 2015 | 16:55

Boa tarde, amigos!
tem uma empresa, associação de cachaçaria, que normamelte emitiria NF de serviço, contudo ela fez alguns exemplares de revista e um dos seus clientes quer comprar, até ai tudo bem emitiu uma Nota fiscal avulsa vai pagar o ICMS, minha dúvida é sobre os impostos federais o IRPJ e CSLL? como vai ficar o recolhimento já que ela por ser associação não tem lucro líquido para recolher os impostos, vai ser por presunção de faturamento? por favor me ajudem!

Eduardo Molinari
Consultor Especial

Eduardo Molinari

Consultor Especial , Controller
há 8 anos Quarta-Feira | 14 outubro 2015 | 17:09

Ola Henrique!

Manda o endereço dessa associação.... srsrsrs (to brincando)

ela tem Inscrição Estadual? Se positivo, isso prova que ela também tem o objetivo de comercializar e aí sim, fora o ICMS, tem o PIs, Cofins, IRPJ e CSLL.

Se ela não tem a Inscrição Estadual, na minha opinião nem o ICMS ela teria que pagar...

Olha, como não é o objetivo da empresa "Vender Revista" isso é considerado Receitas Não Operacionais e essas receitas normalmente não são tributadas na esfera Federal....


Você fala em IRPJ e CSLL.. ela é no Lucro Presumido? .

De mais detalhes por favor

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Eduardo Molinari
Consultor Especial

Eduardo Molinari

Consultor Especial , Controller
há 8 anos Quinta-Feira | 15 outubro 2015 | 07:32

Bom dia Henrique!

É complicado, cada Estado tem sua legislação.. mas... sobre ICMS tudo bem.....

Mas ainda insisto que para Receitas não Operacionais, não incide os impostos do Lucro Presumido.




Sds

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HENRIQUE PEREIRA DE MELO

Henrique Pereira de Melo

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Fiscal
há 8 anos Sexta-Feira | 16 outubro 2015 | 14:53

amigo, acredito que encontrei a solução no art. 150 da constituição federal



Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(…)
VI – instituir impostos sobre:
(…)
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

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