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refis reabertura 2013

Candido Maranca

Candido Maranca

Iniciante DIVISÃO 2
há 8 anos Quinta-Feira | 15 outubro 2015 | 13:36

Boa tarde, eu aderi a reabertura do refis de 2013 como pf com o único debito que tinha junto a receita federal, o qual jamais havia sido parcelado.
tenho pago valores para quitar a divida em 30 meses o que se daria no inicio de 2016.
Mas como ter certeza dos valores exatos sem a consolidação?
O que acontece se a consolidação vier após o termino do parcelamento e tiver uma pequena diferença no calculo?

muito obrigado


Candido

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 8 anos Quinta-Feira | 15 outubro 2015 | 17:49

Boa tarde Candido

Realmente. A Consolidação da primeira e a da segunda reabertura do parcelamento concedido pela Lei 11941/2009, permitidas pelas Leis 12965/2013 e 12973/2014, ainda não têm data marcada para acontecer.

Entretanto você pode parar de pagar as parcelas/antecipações tão logo tenha certeza de que já pagou o bastante para quitar o débito em questão. Para tanto, revise cuidadosamente seus cálculos com vistas a ter certeza de que já os quitou.

Importante! - mesmo parando de pagar, por já ter quitado a divida antes da consolidação, não deixe de fazê-la, pois não efetivar a consolidação fará com que seu parcelamento seja cancelado e não reconhecidos os pagamentos do débito em questão.

Por que estou aconselhando a parar de pagar se já pagou o suficiente? Porque os pagamentos efetuados a maior - quando a dívida está quitada - só serão restituídos via PerDComp (um para cada DARF ou pagamento) e isto pode demorar até cinco anos para que você obtenha tais restituições.

...

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