Reavaliação de Ativo Fixo

Um cliente está solicitando que seja feita uma reavaliação de alguns imóveis que ele possui, porém as referências que encontro são contraditórias, pois algumas dizem que não é permitido, e outras dizem que é permitida essa reavaliação, desde que permitidas pela lei.
Como não encontro a lei que permite essa reavaliação, pergunto:
Qual é essa lei, e como deve ser efetuada essa reavaliação (contábil + impostos)?
Grato
Roberto Baroli

Roberto Baroli,

A norma vigente para tal reavaliação que por sinal é sim permitida e obrigada em alguns casos é a NBC TG 19.6 junto com a NPC 24, esclarecendo a 6.404/76, temos também a Resolução de Reavaliação de Ativos No 1004 do Conselho Federal de Contabilidade ( CFC ).

Tal avaliação é necessária de laudo técnico de um responsável por este assunto, então sugiro procurar para que tudo siga nas normas legais.


Sds.

A lei 11.638 extinguiu a conta de reserva de reavaliação no patrimônio líquido. Sendo uma lei federal superior a um regulamento profissional, há que se ter cuidado com o assunto. Alguns especialistas sugerem o reconhecimento no resultado, mas isto pode ser considerado uma avaliação espontânea e está suscetível a tributação pela RFB.

De novo, a norma contabil permite desde que regulamentada em lei. Esta lei não existe.

Maurício T. ,

Colega, tal lei mencionada é ligada a demonstrações financeiras das empresas de grande porte, não veta reavaliação de ativos.
Pois mesmo o art. 183 menciona os critérios de "avaliação".
Então ora, se a lei não diz que é vetado, logo se tem que se agir através de procedimentos legais não é ilícito.

Att.

Bom dia,

Para fomentar a discussão...

Art. 60. As disposições contidas na legislação tributária sobre reservas de reavaliação aplicam-se somente aos saldos remanescentes na escrituração comercial em 31 de dezembro de 2013, para os optantes conforme o art. 75, ou em 31 de dezembro de 2014, para os não optantes, e até a sua completa realização.

Lei 12973/2014

...

Colega Maurício T.

Tendo a discordar de sua afirmação onde é citado

Pois o artigo 177 da mesma lei anexa os Normativos Profissionais da contabilidade brasileira à lei quando diz

Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

Portanto, os preceitos contábeis emitidos pelos orgãos reguladores da contabilidade tem a mesma vigência da Lei 11.638/07 e neste caso específico não é inferior à mesma como dito pelo colega.

Kaik,

- A Lei 11.638 não está vetando a reavaliação, mas ela eliminou a conta de Reserva de Reavaliação. Desta forma, não sendo possível o reconhecimento do crédito no PL, onde mais você reconheceria a reavaliação? Só um adendo, a conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial não substituiu a conta de Reserva de Reavaliação.

- A Lei 11.638 está regulando as empresas de grande porte, ok. Então você faz menção às pequenas e médias? Me cite no código civil esta possibilidade. Outro adendo, o próprio código civil cita que ele sendo omisso em determinados aspectos sobre a escrituração comercial, a empresa deverá recorrer a Lei 6.404 e suas alterações.

- Onde no artigo 183 da 11.638 permite que a empresa reavalie seus ativos pelo valor de mercado?



Rodrigo,

Não sei se entendi sua observação, mas você concorda ou não concorda com a reavaliação? E porque?

Agora vejam FAQ do FIPECAFI (http://www.cfc.fipecafi.org/faq/faq.pdf)



Esse assunto é polemico heim! rsrs

Maurício T. ,

A conta de reavaliação deverá ser creditada em parcela na conta Lucros/Prejuízos acumulados NPC 24 Item 63, e o tratamento da conta Reserva de Reavaliação devem sim ser entendidas como a “Ajustes de Avaliação Patrimonial”.
Já onde que se tem o conceito do AVP: (...) Serão classificadas enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.
Ora está bem claro que é sim permitido. Pois o próprio art. 437 do RIR Decreto nº 3.000 de 26 de Março de 1999 obriga tal reavaliação.

LAUDO
Quanto à contabilização, diz o artigo 182, § 3º da Lei 6.404/76:
"Serão classificadas como reservas de reavaliação as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo em virtude de novas avaliações com base em laudo nos termos do art. 8º, aprovado pela assembléia geral."

E eu não disse que no Art. 183, disse que menciona os critérios de avaliação, embora não diga que é impedido a REavaliação.

Realmente, é um caso interpretativo.
Att.

Kaik, sua interpretação do item 63 está equivocada. Este item fala da realização da reserva e não da sua constituição, são coisas distintas. Este procedimento refere-se aos saldos residuais de reavaliação que existiam antes da lei 11.638.

"Contabilização da Realização da Reavaliação
63.A parcela da reserva de reavaliação realizada deverá ser transferida para a conta de lucros ou prejuízos acumulados no Patrimônio Líquido."



O artigo da lei fala em valor justo e não valor de mercado, é diferente.



Amigo, qual sua versão da lei 6.404/76? Você está lendo a original ou a versão consolidada? Pois este texto que tu citou foi alterado pela lei 11.941 em 2009.