Desoneração da folha

Boa tarde pessoal gostaria de saber como esta desoneração da folha de pagamento atualmente. Tabela atualizada e alíquotas sobre receita. Setor de construção civil e Transportes bem como todos os setores. Legislação atualizada em 2015 atualmente vigente. Quais os ramos que estão obrigados.

Boa tarde Gionani.

Veja abaixo as alterações da desoneração da folha de pagamento:

1. Alteração da alíquota de 2% para 4,5%;

2. Alteração da alíquota de 2% para 3% relativos aos serviços de:
• Call center;
• Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional enquadrados nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE 2.0;
• Transporte ferroviário de passageiros, enquadrados nas subclasses 4912-4/01 e 4912-4/02 da CNAE 2.0;
• Transporte metroferroviário de passageiros, enquadrados na subclasse 4912-4/03 da CNAE 2.0;

3. Alteração da alíquota de 1% para 2,5% para as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi nos códigos referidos no Anexo I

4. Alteração da alíquota de 1% para 1,5% relativos a:
• Transporte aéreo de carga e de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga;
• Transporte aéreo de passageiros regular e de serviços auxiliares ao transporte aéreo de passageiros regular;
• Transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem;
• Transporte marítimo de passageiros na navegação de cabotagem;
• Transporte marítimo de carga na navegação de longo curso;
• Transporte marítimo de passageiros na navegação de longo curso;
• Transporte por navegação interior de carga;
• Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares;
• Empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados, enquadradas nas classes 5212-5 e 5231-1 da CNAE 2.0;
• Transporte rodoviário de cargas, enquadrados na classe 4930-2 da CNAE 2.0;
• Transporte ferroviário de cargas, enquadrados na classe 4911-6 da CNAE 2.0;
• Jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, enquadradas nas classes 1811-3, 5811-5, 5812-3, 5813-1, 5822-1, 5823-9, 6010-1, 6021-7 e 6319-4 da CNAE 2.0.
• Para as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi nos códigos 6309.00, 64.01 a 64.06 e 87.02, exceto o produto classificado no código 8702.90.10.

Permanecerão recolhendo sobre o percentual de 1% as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09, 02.10.1, 0210.99.00, 03.03, 03.04, 0504.00, 05.05, 1601.00.00, 16.02, 1901.20.00 Ex 01, 1905.90.90 Ex 01 e 03.02, exceto o produto classificado no código 0302.90.00.
• A opção pela tributação substitutiva, ocorrerá sempre no mês de janeiro de cada exercício, mediante o pagamento da referida contribuição e será irretratável para todo o ano calendário.
• Excepcionalmente, para o ano de 2015, a opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento relativo a receita de novembro de 2015.
• Para as empresas de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0, a opção será feita por obra e será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa à competência de cadastro no CEI ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada para a obra, e será irretratável até o seu encerramento.
• Permanecerá o recolhimento sobre o percentual de 2% sobre o faturamento até o encerramento as obras:

◦ Com matrículas no CEI no período compreendido entre 1o de abril de 2013 e 31 de maio de 2013;
◦ Com matrículas no CEI no período compreendido entre junho/2013 até outubro/2013, nos casos em que houve a opção pelo recolhimento com base no faturamento;
◦ Com matrículas no CEI a partir de novembro/2013 até 30.11.2015.