CSRF valor destacada em nota fiscal

Bom dia, as contribuições sociais retidas na fonte (CSLL, PIS, COFINS) sei que tem que informar na nota fiscal, mas essas retenções são obrigatórios ser destacados na nota fiscal, ou seja, descontar do valor bruto e a nota sair com o valor líquido?grato!

Guto Munarin, boa tarde,

Se cabe a retenção, os impostos devem está destacados, por mais que seja de obrigação da fonte pagadora fazer os devidos repasses. Além da Lei da Transparência.

Guto, bom dia

Complementando a resposta do colega Ivan, deve-se sim destacar os impostos na nota fiscal.

O fato do prestador não destacar CSRF na NFS não tira a responsabilidade do tomador de efetuar a retenção, porém o correto e mais prudente é fazer o destaque.

Na verdade, achava que as CSRF somente deveriam informar no corpo da nota fiscal e não diminuir do valor bruto da nota porque o aproveitamento do crédito fiscal é somente no pagamento da nota e não na sua emissão, diferente do que ocorre com IRRF que pode aproveitar desde sua emissão da nota. Tem alguma base legal que o valor deve ser descontado na emissão da nota?grato!

Guto Munarin, bom dia

O Fato de os impostos estarem expressos na NFS, não lhe remeter o direito ao crédito, como bem informado, as CSRF só podem ser aproveitas no ato do pagamento.

Ex.

Tu emitiu uma NFS no valor de R$ 2.000,00 reais em 23/10/2015 para vencimento em 19/11/2015

IRRF R$ 30,00
CSRF (PCC) 93,00

Valor à receber: 1.877,00, valor este provisionado na sua contabilidade.

Seu cliente te pagou em 19/11/2015 o valor de R$ 1.877,00, tão logo, na apuração de PIS/COFINS de 11/2015 o crédito poderá ser usado, e o IRRF no seu fechamento de trimestre.

Então Ivan, na minha opinião é melhor não descontar na nota fiscal, apenas informar os valores, porque é mais fácil/correto de controlar os créditos que podem ser aproveitados. Por exemplo, se fazemos a contabilização dos créditos na emissão da nota fiscal:
D- CSRRF a compensar( não separei os impostos para ficar mais simples)
D- Contas a receber
C-receita

Lançamos o direito do crédito na contabilidade mas ainda não temos direito de aproveitá-lo, pois ainda não recebemos os valores. No caso não poderia aproveitar esses créditos ainda, mas na contabilidade está como já poderia aproveitar.

Agora, se fazer os lançamentos no recebimento, é o valor correto a compensar. Exemplo:
D-CSRRF a compensar
D-Banco/caixa
C-Contas a receber

Neste caso, já podemos aproveitar o crédito lançado na contabilidade, pois recebemos os valores. É que a maioria dos programas ERP se você descontar na nota fiscal os impostos, esses valores já saem na contabilidade na emissão da nota. Por isso minha dúvida se é obrigatório os descontos dos impostos na nota fiscal.

Bom dia!

De acordo com a lei 10.833 de 29 de dezembro de 2003em seu artigo:
Art. 30 . Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provisória nº 232, 2004).

§ 2º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput as pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.

§ 3º As retenções de que trata o caput serão efetuadas sem prejuízo da retenção do imposto de renda na fonte das pessoas jurídicas sujeitas a alíquotas específicas previstas na legislação do imposto de renda.

Abraços.

Bom dia Tatiani, a dúvida é se a legislação obriga que os valores devem ser descontados na nota fiscal do valor bruto. O que achei na legislação é que os valores deve ser informados na nota fiscal mas não que devem ser "descontados" na nota fiscal.