Limite Simples Nacional

Boa tarde colegas.

Preciso saber se há alguma lei em tramitação defendendo novos limites para o regime Simples Nacional, com possibilidade de aplicação já neste ano de 2016.

Guilherme Heiderichi

Parece que esta pra ser aprovado a aliquota vi uma materia falando sobre isso, acredito que até o mes que vem ser divulgado

Bom dia

PLP 448/2014
Projeto de Lei Complementar

Link:

www.camara.gov.br

Bom dia Guilherme,

Há sim, como os colegas bem alertaram. Já foi aprovada em todas as comissão e na câmara, está agora no Senado. Mas ainda que aprovada este ano, está prevista aplicação apenas a partir de 2017.

Limite vai para 14,4 milhões, mas na prática só será aplicável nos moldes do Simples Nacional para a Indústria, para Serviços e Vendas, o limite fica em 7,2 milhões. Para setor de vendas e serviços com faturamento entre 7,2 e 14,4 milhões parece que se retornará a sistemática do simples federal, ou seja, os tributos estaduais e municipais devendo ser recolhidos em guia separado.

Além disso haverá alteração nas faixas e alíquotas, com aplicação de percentual e depois uma dedução, no mesmo molde do IRPF.

Para as primeiras faixas haverá uma redução de impostos, para as faixas mais altas, vai acabar onerando um pouco mais as empresas.

Abraço.

Obrigado Daniel, Ronaldo e Sérgio.

Creio que existam muitas empresas aguardando os novos limites seja com finalidade de permanecer ou enquadrar no programa pela primeira vez. É claro que o governo vai "dar uma segurada" por agora, analisando do ponto de vista das empresas, penso que deveria ter ao menos uma atualização dos limites de acordo com o mercado já para 2016.

Espero que quando saírem os novos limites, não tenha alterações que onerem mais ainda a micro e pequena empresa.

Abraço