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Walter de Oliveira Souza
Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade Prezados
Fiz a baixa de 5 empresas, a Receita Federal concedeu as baixas, e agora está me cobrando a entrega de DCTF, Tenho que entregar a DCTF, mesmo após a baixa? eu consigo transmitir a DCTF mesmo com a inscrição baixada?
obrigado!
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Walter,
Ver a seguir, § 1º do Artigo 5º da IN RFB nº 1.110/2010:
DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DCTF
Art. 5º As pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. (Vide Instrução Normativa RFB nº 1478, de 07 de julho de 2014) (Vide Instrução Normativa RFB nº 1499, de 15 de outubro de 2014)
§ 1º O disposto no caput aplica-se, inclusive, aos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
Assim sendo, a DCTF referente ao mês da extinção deve ser entregue e para tanto, deve assinalar o campo "Situação Especial", indicando o motivo "Extinção" e informar a data do evento (data da baixa no CNPJ) .
Jorge Alberto de Albuquerque Pereira
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Mário, boa tarde
No caso de baixa de empresa inativa há muitos anos e consequente sem obrigação de entrega de DC TF deverá também fazer esta DCTF de Extinção?
Jorge
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Bom dia Jorge,
Art 3º Estão dispensadas da apresentação da DCTF: (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1177, de 25 de julho de 2011)
II - as pessoas jurídicas enquanto se mantiverem inativas, observado o disposto no inciso II do § 2º deste artigo; (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1484, de 31 de julho de 2014)
§ 2º Não estão dispensadas da apresentação da DCTF, as pessoas jurídicas:
II - de que trata o inciso II do caput, a partir do período, inclusive, em que praticarem qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial, desde que tenham débitos a declarar. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1130, de 18 de fevereiro de 2011)
Fonte: A IN acima citada.
Assim sendo, se apresentou a DSJP Inativa de baixa, esta dispensado da entrega da DCTF de extinção.
Jorge Alberto de Albuquerque Pereira
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Bom Dia Mário
Entendi perfeitamente.
Muito obrigado é ótimo dia.
Jorge
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