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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Devolução de mercadoria abate valor dos impostos

Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 8 anos Sexta-Feira | 23 outubro 2015 | 15:31

Boa tarde Adair,


5.1. O que se considera receita bruta para fins do Simples Nacional?

Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. (Base legal: art. 3º, § 1º, da Lei Complementar nº 123, de 2006.)

Exemplos:

1. A empresa X Ltda. EPP, optante pelo Simples Nacional, atua no comércio varejista, ou seja, compra e revende mercadorias. Como é uma operação em conta própria, sua receita bruta será o valor total da receita de vendas – sem subtrair dela o valor das aquisições (entradas), pois isso seria o lucro, não a receita.
2. A empresa Y Ltda. ME, optante pelo Simples Nacional, atua no comércio de veículos em consignação, por meio de contratos de comissão. Como essa é uma operação em conta alheia (ver Pergunta 7.18), a receita bruta dessa atividade será o resultado da operação (comissão recebida pela empresa Y).

Notas:

Para fins de enquadramento como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, deve ser considerada a receita bruta em cada ano-calendário - ver Pergunta 5.2.
Para os conceitos de vendas canceladas e descontos incondicionais, ver as Perguntas 5.4 e 5.5.


Fonte: Perguntas e Respostas - Simples Nacional

Assim sendo, para apuração da receita bruta tributável, as devoluções podem ser excluídas (diminuídas).

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 8 anos Sexta-Feira | 23 outubro 2015 | 15:47

Adair,

Se o valor da venda foi de R$ 10.000,00 e foi devolvido R$ 5.000,00, para fins de tributação, sera considerado R$ 5.000,00.

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"

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