Simples Nacional

Boa Tarde.. .gostaria de uma explicação sobre o Calculo do DAS sobre o Faturamento. Tenho uma empresa que abriu em Maio/2015 e somente em agosto/2015 a empresa emitiu a primeira nota fiscal com o valor de R$ 88.509,79 e foi aplicado 4%, gerando um DAS a ser pago de R$ 3.540,39.
Pois bem. No mês de Setembro esta mesma empresa emitiu a segunda nota no valor de R$ 18.000,00 e o percentual gerado para o calculo do DAS foi de 5,42% e a minha duvida é, não deveria permanecer o percentual de 4%, pois não mudei de faixa de faturamento.
Baixei todos os manuais do simples e consta que o mesmo faz uma média de faturamento e em cima desta média que aplica este novo percentual, mas eu mesmo lendo e fazendo os cálculos continuo achando estranho, pois ele eta fazendo o calculo do DAS em cima de estimativa de receita sendo que deveria "eu acho" fazer em cima do valor da nota fiscal.

Desde ja Obrigado.

Jefferson Augusto Monteiro
Boa tarde!

Resumidamente, o valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional é determinado mediante aplicação das tabelas dos anexos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração (RBT12). Não se confunde com a Receita Bruta Acumulada (RBA) de janeiro até o período de apuração, que serve para identificar se a empresa ultrapassou o limite máximo de receita bruta anual para ser uma EPP – e, consequentemente, permanecer no Simples Nacional.

Conhecido o RBT12, consulta-se, no Anexo em que devem ser tributadas as receitas, a faixa de receita bruta a que ele pertence. E, identificada a faixa de receita bruta, descobre-se a alíquota aplicável. P.ex.: sabendo-se que o RBT12 de determinada empresa é de R$ 825.000,00, vê-se que, nos Anexos, esse valor está dentro da faixa de receita bruta que vai de R$ 720.000,01 a R$ 900.000,00. Se a receita for tributada pelo Anexo II, essa faixa corresponde à alíquota de 8,10%.

Já o valor devido mensalmente, a ser recolhido pela ME ou EPP, será o resultante da aplicação da alíquota correspondente sobre a receita bruta mensal auferida (regime de competência) ou recebida (regime de caixa), conforme opção feita pelo contribuinte.

Fonte: Portal do Simples Nacional - Perguntas e Respostas

Att..

Obrigado pelo retorno, porem a duvida que estou tendo é... ele esta calculando o percentual em cima de uma estimativa de faturamento, o calculo deveria ser em cima do total acumulado dos dois meses, (agosto e setembro)..

Atenciosamente.

Jefferson Augusto Monteiro
Bom dia!

Empresa em início de atividade para efeitos da faixa de enquadramento, será considerada a receita bruta proporcionalizada, pelo fato de não existir a Receita Bruta Acumulada dos últimos 12 meses - RBT12.

Att..

Paulo bom dia... obrigado pelo retorno sobre o assunto... no caso com a nota emitida em agosto de R$ 88.000 e mais esta que estou emitindo hoje de R$ 18.000 terei um acumulado de R$ 106.000,00... como que o sistema vai gerar agora o acumulado, pois estou pagando mais do que digamos deveria de Imposto, esta é a reclamação do meu cliente, eu entendi perfeitamente o calculo, mas o meu cliente ainda esta me questionando sobre a diferença do percentual e principalmente do valor.

Atenciosamente.

Bom dia Jefferson

Vamos ao seu exemplo:

Abertura da empresa: 05/2015

1º Faturamento 08/2015 = 88.509,79
Cálculo do RBT12 (caso de empresa com menos de 12 meses de atividade): média dos últimos faturamentos multiplicado por 12.
Neste caso a média é zero, pois consideramos de maio a julho (0 + 0 + 0) / 3 * 12 = 0
Portanto utilizou-se a primeira faixa de faturamento (0,00 a 180.000,00) = 4%

2º Faturamento 09/2015 = 18.000,00
Para o cálculo do RBT12 deste mês faremos: (0 + 0 + 0 + 88.509,79) = 88.509,79 / 4 * 12 = 265.529,37
Portanto utilizou-se a segunda faixa de faturamento (180.000,01 a 360.000,00) = 5,42%

No próximo mês o cálculo será o seguinte:
RBT12: (0 + 0 + 0 + 88.509,79 + 18.000,00) = 88.509,79 / 5 * 12 = 255.623,49
E novamente utilizará a segunda faixa de faturamento (180.000,01 a 360.000,00) = 5,42%