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TRIBUTOS FEDERAIS

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Qual o procedimento no Caso de Intimações da RECEITA FEDERAL

Davi Gomes

Davi Gomes

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 11 novembro 2015 | 10:22

Bom dia!
Meu caso é o seguinte: Tenho uma empresa optante do Simples Nacional, Recebi esta semana por meio do e-cac um aviso de PUBLICAÇÃO DE EDITAL ELETRÔNICO - EDITAL n° XXXX. o aviso descreve que foi publicado edital eletrônico relativo ao Ato Declaratório Executivo (DAE) de exclusão do Simples Nacional...

Consultei o número do edital eletrônico no site da Receita Federal, porem não obtive o que esta causando essa pendencia. Realizei consulta no e-cac Tributária e Trabalhista, onde não consta pendencia. Emito normalmente a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.

Tenho um prazo estipulado pela intimação por meio do edital, Mas não consigo identificar essa pendencia, como proceder nesse caso?

Atenciosamente,
Davi Gomes

Diego Monteiro

Diego Monteiro

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 11 novembro 2015 | 10:35

Bom Dia Davi;

Você terá que consultar todos os órgãos, normalmente se não é pendencia na Federal, então é na Municipal, mas se houver pendencia em qualquer órgão (Federal,Estadual ou Municipal), a empresa pode vir a ser excluída do Simples Nacional.

Espero ter ajudado.


Att.
Diego Monteiro
(34) 9 9149-7576 
Uberlândia/MG
[email protected]
Skype : dimonteiro



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