ECD a partir de 2016

Atenção para as assinaturas da ECD:


Publicado em 5 de Maio de 2017 às 9h4.

Foram aprovados o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD) e o Manual de Orientação do Leiaute 3 da

Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujos conteúdos estarão disponíveis para download no site da Receita Federal do Brasil - RFB (http://sped.rfb.gov.br).

A RFB também estabeleceu regras especiais para a assinatura da ECD referente ao ano-calendário de 2016, a qual deverá ser assinada, pelo menos, por um profissional contábil e, preferencialmente, pelo e-PJ ou e-CNPJ do declarante, indicado como responsável pela assinatura da ECD, sem prejuízo de outras assinaturas.

No entanto, o contribuinte deve observar, ainda, o seguinte:

a) no caso de dificuldades operacionais relativas à disponibilidade do e-PJ ou e-CNPJ, a entidade poderá indicar como responsável pela assinatura da ECD um e-PF ou e-CPF, que será validado como representante legal ou procurador eletrônico do declarante perante a RFB;

b) a assinatura do responsável pela assinatura da ECD nas condições mencionadas não exime a assinatura da ECD por todos aqueles obrigados à assinatura da contabilidade da pessoa jurídica por força do contrato social, seus aditivos e demais atos pertinentes, sob pena de tornar a contabilidade formalmente inválida e inapropriada para fins específicos, conforme as normas próprias e o critério de autoridades ou partes interessadas que por direito demandam a contabilidade.

(Atos Declaratórios Executivo Cofis nºs 29, 30 e 32/2017 - DOU 1 de 05.05.2017)

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Ou, alem das assinaturas exigidas pela RFB, devem assinar os responsáveis nos termos do Contrato Social.

Martins, bom dia!


Só tenho e e-CPF do contador que tem Procuração junto a Receita Federal para representar a empresa e tb o eCPF do sócio responsável.

Além disso vou ter que ter tb o eCNPJ de cada empresa?

Desde já agradeço.

Bom Dia!

Então além das duas assinaturas obrigatórias todos os sócios que fazem parte de quadro societário também terão que assinar a ECD? !!!! É isso mesmo?


Att.

Olá, Janaina Teles de Oliveira

É necessário que tenha a assinatura da empresa com o eCNPJ, neste consta a assinatura do sócio responsável e também é necessária a assinatura do contador seja com eCPF, se for pessoa física ou eCNPJ se for pessoa jurídica.

Olá Cláudio Antônio,

Obrigada!!!!!!!!

Att.

Cláudio, bom dia!
Mas está uma conversa que a Receita Federal vai soltar um novo programa até 12/05/2017 que não será necessário o eCNPJ. Isso procede? Não sei que informação passo para meus clientes.

Boa tarde a todos,

O que entendi foi o seguinte deve ser assinada com:

eCNPJ ou eCPF da pessoa responsável perante a RFB

eCPF do contador

Porem conforme,

b) a assinatura do responsável pela assinatura da ECD nas condições mencionadas não exime a assinatura da ECD por todos aqueles obrigados à assinatura da contabilidade da pessoa jurídica por força do contrato social, seus aditivos e demais atos pertinentes, sob pena de tornar a contabilidade formalmente inválida e inapropriada para fins específicos, conforme as normas próprias e o critério de autoridades ou partes interessadas que por direito demandam a contabilidade.

entendo que como a Junta Comercial exige a assinatura (eCPF) do sócio responsável (Diretor, Administrador, etc) com poderes de assinar conforme Contrato Social (como é nos livros encadernados) esta pode invalidar, inclusive em algumas licitações pode ser exigido tal assinatura.

É como entendo e farei... mas posso estar errado.

Olá, Cláudia Moral Gonçalves

Eu transmiti semana passada uma ECD e só usei o eCNPJ do cliente e o meu eCPF, o que não precisa de eCNPJ são as inativas no caso da DCTF, eu desconheço essa possibilidade de a RFB lançar uma versão que dispense o uso do eCNPJ, mas com certeza seria bom se fosse assim, facilitaria muito nosso trabalho.

Sim já está previsto:

Publicado em 04/05/2017

Regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa.

Será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD, conforme abaixo:

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2190

Boa noite colegas,

É a primeira vez que tenho que entregar ECD. Li muito aqui no fórum e em outros tópicos da internet, mas confesso que estou muito perdida. Muito mesmo.

Baixei o software da Receita, mas nem sei se é o correto.

Queria saber se é possível fazer a declaração a partir do Arquivo> Escrituração Contábil > Criar.

Todos os tópicos que vejo é para importar os dados. O software que tenho não exporta dados para o Sped, por isso terei de 'criar' a declaração.
São poucos lançamentos e não tenho outra alternativa.

Por isso minhas dúvidas são:

1. baixei o software a partir do endereço: http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/273. Depois fui em 'validador ECD'. Estou usando esse validador. Está correto?

2. é possível 'criar' uma declaração? Ou o sistema só aceita 'importar dados'?

3. Se for possível 'criar' como faço? Que caminho sigo?

Obrigada
Tatiana

Olá, Tatiana Oliveira

Se você não tem um sistema contábil que exporte, será bem complicado, pois terá que fazer tudo manualmente, já é complicado quando o sistema contábil exporta, muito mais assim, mas se não tem outro jeito...

Não abriu o link que você passou para ver se está com a versão certa, então, peço que verifica no link abaixo a versão atualizada do Validador ECD.

idg.receita.fazenda.gov.br

Ola José Carlos Barbosa,

Muito agradecido por sua resposta.

Bom dia Pessoal!

Estou com dúvidas quanto a obrigatoriedade do Livro de Registro de inventário, como livro auxiliar na ECD. Todas as empresa do segmento de Construção Civil são obrigadas a entregar tal livro? Ou apenas as Sociedades em Conta Participação (SCP), conforme diz o manual da ECD:

IV – As Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo:

§ 5º As pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal
Digital (EFD) e obrigadas a escriturar o livro Registro de Inventário, devem apresentá-lo na ECD, como um
livro auxiliar.

Agradeço a atenção e fico no aguardo de um retorno.

Att.,
Gean

Gean bom dia!

Sobre as empresas da Construção Civil que devem entregar esse livro são as que NÃO entregam a EFD ICMS IPI, até não achei no manual da ECD essa informação do do inciso IV.

Segue o que diz:

§ 5º As pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e obrigadas a escriturar o livro Registro de Inventário, devem apresentá-lo na ECD, como um livro auxiliar.

"b) a assinatura do responsável pela assinatura da ECD nas condições mencionadas não exime a assinatura da ECD por todos aqueles obrigados à assinatura da contabilidade da pessoa jurídica por força do contrato social, seus aditivos e demais atos pertinentes, sob pena de tornar a contabilidade formalmente inválida e inapropriada para fins específicos, conforme as normas próprias e o critério de autoridades ou partes interessadas que por direito demandam a contabilidade."

Isso significa que todos os sócios terão de assinar ou eu posso usar somente o e-CPF de um sócio? Se a empresa tiver e-CNPJ, mesmo assim eu posso assinar com o e-CPF?

Ismael, precisa verificar o que diz o ato societário vigente.

Muitos nomeiam um administrador para assinar individualmente a todos os atos. Portanto, varia de acordo com a situação.

Essa observação é pertinente àqueles que forem participar de licitação, onde há a análise dos balanços, por exemplo.

Obrigado Samuel, agora entendi. Agora se a empresa não participar de licitações eu vou poder entregar a ECD com o e-CPF do sócio? Se a empresa tiver e-CNPJ, mesmo assim eu vou poder entregar a ECD com o e-CPF do sócio?

Bom dia!

Estou com uma dúvida.

Estou fechando o ECD Contábil como diário geral. Fora isso tnhp também que enviar o livro Razão ou o próprio programa já puxa?

Bom dia Claudia

Na ECD já tem o Razão das contas!

Ismael, a partir da próxima versão que a Receita Federal disponibilizar (12/05/2017), você conseguirá entregar somente com a assinatura do sócio (e-CPF).
O e-CNPJ não será mais obrigatório. (a partir da próxima versão do programa, pois nessa atual, continua sendo obrigatório.)

(claro, com a assinatura do contador também).

Obrigado Everton.

Colegas,

Lendo as publicações acima acho que há controvérsias pois como a RFB mencionou: clique aqui

Será aceito na nova versão 12/05:

Bom Dia

Tenho a seguinte dúvida, as imunes e isentas que estão obrigadas a entregar a ecd no ano calendário de 2016 estão obrigadas a fazer o fechamento trimestral ?

Att.

Jessica

Muito obrigada José Carlos.

Bom dia!

Boa tarde.


No caso do e-CNPJ da empresa, estou com uma dúvida. Se o e-CNPJ tem que ser do cliente ou do escritório de contabilidade.

E-CNPJ do Cliente.

Prezados,

Em primeiro lugar, quero parabenizar os colegas por este tópico, pois esta bem debatido, favor me informar se a versão válida pra entrega da ECD é a que esta a disposição na RFB hoje, favor informar se consigo entregar apenas com meu e-CPF (sou contador e procurador do cliente), e aquela questão de duvida sobre a não entrega da ECD e entrega da ECF como livro caixa, quero saber um parecer dos colegas, se por exemplo empresas com informações, obstruidas e tal, vale a pena fazer este procedimento, não entregando a ECD e sim a ECF???

Bom dia.

Estou com uma duvida em relação a nota explicativa, no sistema que eu utilizo para gerar o arquivo para o sped tem a opçao de outros relatorios RTF e eu gerei o arquivo em RTF das notas explicativas e adicionei, só que no PVA eu não consigo encontrar a nota explicativa, pelo que pesquisei seria o registro J800 mas não encontro este registro no PVA, alguem poderia me ajudar?




Pessoal eu ja consegui encontrar este registro, obrigada

Boa tarde.


A Receita Federal já disponibilizou a nova versão 4.03.

A principal mudança que conseguir identificar, foi na assinatura da declaração. Voltou a ser como foi ano passado, eu posso enviar como contador e como procurador sendo os dois pelo e-CPF, e também o procurador pode ser o e-CNPJ do escritório de contabilidade, utilizando a procuração eletrônica.

Olá Claudio Antonio, boa tarde!

Obrigada por me responder.
Imagino que será complicado eu ter que fazer os lançamentos de forma manual, pois meu sistema não exporta para Sped. Mas não tenho outro jeito.
São apenas 20 lançamentos.

Se puder me ajudar e dizer como faço pra fazer os lançamentos, ficarei imensamente grata.

Já implantei o plano de contas.

Toda a parte de identificação, termo de abertura, encerramento, dados dos signatários está pronta.
Me falta fazer os benditos 20 lançamentos.

Não sei como fazer, pode me ajudar?

Preciso de uma ajuda inicial, tipo: preenche esse campo, depois esse e verifica tal linha.
Eu tento fazer os lançamentos, utilizando 'lançamentos contábeis' e dá erro em 'saldo periódico'.

Em resumo: não sei fazer os lançamentos e também não sei preencher o 'saldo periódico'.


Muito obrigada se tiver esse tempo disponível.

Abraço,