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TRIBUTOS FEDERAIS

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Empresa inativa com aplicação financeira

Marcio Donini

Marcio Donini

Iniciante DIVISÃO 4, Administrador(a)
há 8 anos Domingo | 6 dezembro 2015 | 20:37

Boa tarde a todos!

Tenho a empresa inativa desde 2010, com CNPJ ativo, contudo só foi apresentado dois exercícios como inativos 2010 e 2011, esta empresa não teve nenhuma operação comercial, ou seja não teve qualquer atividade operacional e não operacional até hoje, inclusive não tem nem inscrição estadual.
No entanto ela tem uma CC bancária, onde tem uma aplicação em fundo de investimento, valor baixo, mas sempre teve esta aplicação. Não há nenhum tipo de operação bancaria, como pagtos, transferências, etc..não opera comercialmente, somente tem esta CC para esta aplicação.
A pergunta é: posso considerar ela Inativa, pois não tem atividade operacional, ou devido a esta aplicação em fundos(renda fixa) devo enquadra-la como?
Por fim, posso , se a empresa realmente se manteve inativa como falei, apenas transmitir as DIPJ atrasadas?

No aguardo de uma resposta!
Abraços e desde já obrigado.
Márcio

Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 8 anos Segunda-Feira | 7 dezembro 2015 | 09:30

Bom dia Márcio,


2 - Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção: O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.


Fonte: DSPJ Inativa 2015


Assim sendo, de acordo com suas informações, sua empresa não esta enquadrada no conceito de inatividade e portanto, não pode apresenta DSPJ Inativa para os anos-calendário em que se mantiver nesta situação.

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Bruno Hanauer Balbinot

Bruno Hanauer Balbinot

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 7 dezembro 2015 | 10:53

Concordo com o Sr. Mário, a empresa inativa não pode ter nenhuma atividade patrimonial, se tiver contribuição associativa sobre o capital social, por exemplo, já não pode ser considerada inativa.
Entendo que no seu caso a empresa é sem movimento (sem operação fiscal), porém, não inativa.

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