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Ueles Martins de Sousa
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Os Micro Empreendedores Individual - MEI, e limitado ao faturamento anual de R$ 60.000,00, para não ser desenquadrado, qual o valor que poderá compra? tem alguma limitação também?
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Ueles Martins de Sousa
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Os Micro Empreendedores Individual - MEI, e limitado ao faturamento anual de R$ 60.000,00, para não ser desenquadrado, qual o valor que poderá compra? tem alguma limitação também?
João Henrique
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Amigo, bom dia
De acordo com as condições previstas no artigo 105 da Resolução CGSN n° 94, de 29 de novembro de 2011. O MEI só poderá ser desenquadrado se:
a) faturamento limitado a R$ 60.000,00 por ano. No caso de início de atividade, o limite de R$ 5.000,00 multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o mês de início de atividade e o do final do respectivo ano-calendário, considerados as frações de meses como um mês inteiro; Artigo 91, § 1° da Resolução CGSN n° 94/2011
b) não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
c) contratar no máximo um empregado e este deve receber exclusivamente 1 salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional;
d) exerça apenas as atividades econômicas previstas no Anexo XIII, da Resolução CGSN N° 094/2011; e
d) possuir um único estabelecimento;
Como você pode perceber, não fala nada sobre "limite de compra". Espero que ajude!!
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa tarde Ueles
É uma questão de lógica.
A menos que o MEI compre a prazo e possa provar isto, e que o total anual de pagamentos não ultrapassou o limite em questão, pode sim comprar mais do que os R$ 60.000,00
O que o fisco considera e que você também tem que levar em consideração é a capacidade de pagamento. Isto significa dizer (por exemplo) que você não pode comprar R$ 200.000,00 por ano e pagar este valor durante este período, pois só pode faturar R$ 60.000,00.
Entretanto (no mesmo exemplo) se você puder provar que tem 4 ou mais anos para pagar os R$ 200.000,00 nada o impede de comprar.
...
Eduardo Molinari
Consultor Especial , Controller Boa tarde!
Um MEI que é Celetista, quando for fazer a sua DIRRF, se ele comprovar que teve uma "sobra" de caixa digamos em 2.000,00, esse valor vai para sua Declaração? E irá ter incidência do IRRF nesses R$ 2.000,00 mais o quanto ele ganhou no ano como empregado?
Ou essa "sobra" de caixa, seria como Distribuição de Lucros, igual ao Lucro Presumido?
Sds
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