Indeferimento Simples Nacional

Boa tarde,

Fiz a abertura de uma empresa em Novembro 2015, solicitei de inclusão no Simples Nacional no dia 18/11 data da homologação da Inscrição estadual, porém foi rejeitada pela Prefeitura de Porto Alegre. Como é uma empresa do ramo de restaurante não sou obrigado a ter Inscrição Municipal e o prazo para solicitação é até 30 dias após a ultima inscrição surgiu a dúvida, qual o meu prazo para ingresso no SN? Alguém já vivenciou situação semelhante?

Leomar Garcia da Silva, boa tarde!

Sou de São Paulo, então não posso dizer. Mas existe isso na lei do município de que restaurante é isento de Inscrição Municipal?

Nunca vi essa isenção por aqui. Normalmente você não paga o ISS, mas todas as empresas devem ter a Inscrição Municipal.

Olá Leomar Garcia da Silva . Concordo com o nosso amigo Danilo Zanon. O que não se paga é ISS (Imposto sobre serviço) mas inscrição Municipal é obrigatório ter, pelo fato de pagar Taxa de Licença de Funcionamento a Prefeitura. Para ingressar no Simples vc tem que pegar a última data de inscrição, provavelmente não deu entrada na Prefeitura e foi indeferido a inclusão no Simples.

Ano passado fiz uma abertura igual e não tive impedimento por parte da Prefeitura, se tiver que realizar a Inscrição no município pelo menos tenho prazo para a solicitação no simples.