Retenção INSS Optante pelo Simples Nacional

Boa tarde,

Quando uma Caixa Escolar contrata uma empresa Optante pelo simples para fazer um determinado serviço na escola, não é necessário fazer retenção de 11% na nota fiscal?
Outra dúvida: Na nota fiscal de transporte deverá ser feita a retenção de 11% ou de 3,5%? Ou é de 11% sobre 30% da nota fiscal?

Grata,

Boa tarde,

Se a empresa for dos anexos I, II, III, V e VI, estará dispensada da retenção do INSS, caso ela esteja enquadra no Anexo IV haverá a retenção conforme o artigo 191, inciso II, da IN RFB nº 971/2009.

Sobre a 2°pergunta seria melhor que vc especificasse o transporte.

Nelma, bom dia

Conforme o nosso colega João citou, somente atividades previstas de enquadramento no anexo IV devem reter INSS.

NF de transporte código 16.01? Caso sim, não deve-se reter INSS, tal atividade é tributada pelo Anexo III.

Bom dia,

Como consigo a relação das atividades deste Anexo IV?

Caso a empresa contratada optante pelo simples, nos entregue a seguinte declaração: "para fins de não incidência na fonte do IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , e da Contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27/12/1996, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata o art.12 da Lei Complementar 123, de 14/12/2006." Com esta declaração ela estará isenta da retenção do INSS?

Sobre o transporte, é quando a caixa escolar contrata um ônibus para levar os alunos em alguma visita técnica, passeio.

Obrigada pela atenção,

Noemi,

Essa declaração se refere ao fato de optantes pelo Simples na condição de prestador não reterem impostos federais, isso nada tem relação com o INSS.

É preciso verificar os CNAEs da empresa em questão, pois o CNAE dispõe em qual anexo será tributada a empresa e a partir daí surge o código de enquadramento do serviço.

Transporte é uma situação complicada, o transporte quando feito dentro do município está no campo de incidência do ISS, quando intermunicipal abrange o ICMS, que é um imposto estadual.