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Renê Pereira
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)Estou constituindo uma empresa individual com atividade de incorporação imobiliária, a empresa assim como a empresária não possuem terrenos em seus respectivos nomes, já o esposo da empresária possui vários lotes registrados em seu nome, gostaria de saber então se é possível fazer a Afetação desses lotes em nome do esposo para aderir ao RET.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Bom dia Renê,
Vanderlei Montrezol
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia!
Renê, a empresa somente poderá solicitar o benefício do RET, quando tiver um empreendimento imobiliário a ser iniciado ou em construção.
A lei 10931/2004, a partir do art. 53, traz todas as informações sobre o esse assunto.
Respondendo sua pergunta, não é possível incluir os lotes do esposo da empresária dentro do PA.
O que pode ser viável, é o esposo entrar na sociedade, integralizando os lotes como participação societária.
Ou o esposo vender os lotes a PJ, e receber de acordo com o VGV (normalmente 10%).
Fazendo umas dessas duas alternativas acima, poderá incluir os lotes dentro do PA.
Abraços
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa noite Vanderlei
Disse o Renê: Estou constituindo uma empresa individual com atividade de incorporação imobiliária (...)
Renê Pereira
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)Obrigado pelas orientações amigos....
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