Simples Nacional da direito a credito de PIS/COFIN

Bom dia.

Gostaria de saber se nas compras de empresas do SIMPLES NACIONAL dão direito ao credito de PIS e COFINS nao cumulativo, para as empresas do Lucro Real.
A minha duvida é, comprei mercadorias de uma empresa do Simples, eu posso aproveitar ?

Boa noite Cleverson,

Este assunto foi motivo de diversas interpretações e inúmeras consultas à Receita Federal cujas Secretarias publicaram soluções e entendimentos similares ao que abaixo transcrevo:

Solução de Consulta nº 267, de 10 de Outubro de 2007
6ª Região Fiscal - RFB

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

As empresas que apurarem a COFINS sob a forma não cumulativa e que adquirirem bens e serviços de pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional podem descontar os créditos a que se referem as Leis nº 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003.

Dispositivos Legais: Lei nº 10.637, de 2002, arts. 2º e 3º; Lei Complementar nº 123, de 2006, arts. 13 e 23, e Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 15, de 2007.

Assunto: Contribuição para o PIS

As empresas que apurarem a Contribuição para o PIS sob a forma não cumulativa e que adquirirem bens e serviços de pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional podem descontar os créditos a que se referem as Leis nº 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003.

Dispositivos Legais: Lei nº 10.637, de 2002, arts. 2º e 3º; Lei Complementar nº 123, de 2006, arts. 13 e 23, e Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 15, de 2007.

Eliana Polo Pereira
Chefe da Divisão

No dia 26 do mês de Setembro de 2007 a Receita Federal pacificou o assunto ao editar o Ato Declaratório Interpretativo Nº 15/2007 publicado no DOU do dia 28 daquele mês e ano cuja integra do único artigo, transcrevo;

Artigo único. As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável, podem descontar créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pelo art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

...

Bom dia a todos!
Bom gostaria de obter outro esclarecimento sobre este assunto, a empresa optante pelo simples dará crédito de PIS e Cofins no percentual de 9,25% ou apenas na faixa à qual a contribuição dela participa no referido imposto? Exemplo: empresa fatura R$ 1.580.000,00/aa, a alíquota dela será de 7,25% (Indústria com ST do ICMS) , nesta alíquota o Cofins participa com 1,42% e o PIS 0,34%.. mesmo assim posso me creditar de 9,25%?
A propósito a empresa a qual me refiro é um supermercado.

Quero agradecer antecipadamente a participação neste forum enriquecedor!

Marconi

Marconi,

A empresa do Lucro Real (regime de incidência não-cumulativo), pode descontar créditos referente a aquisições de mercadorias de empresas enquadradas no Simples Nacional, desde que observadas as vedações, no percentual de 7,60% e 1,65% para o Cofins e Pis respectivamente.

Att.
Adalberto

Marcioni .. complementando a resposta do Sr. adalberto .. as alíquotas de pis e cofins NÃO estão ligadas a faixa de contribuição do simples nacional ... portanto pode aproveitar os 9,25..

Embora não esteja no assunto .. o caso em que se pode aproveitar de acordo com a contribuição é o icms .. onde vem descrito na nota de seu fornecedor (obrigado por lei) o valor de direito ao crédio ref. ao icms.

espero ter ajudado.

Adalberto, boa tarde!
Queria muito lhe agradecer pela informação.. infelizmente isto torna a nossa industria pouco competitiva em relação às empresas cadastradas no sistema do Supersimples. Júlio obrigado pela informação, isto ajudará a reavaliação de nosso planejamento para 2012.

Att,
Marconi