DCTF novas regras para 2016

Boa tarde.

Janete,

Está correto a sua colocação.

Simples Nacional somente entrega a DCTF quem está sujeita a CPRB.


Renata,

A DCTF continua sendo obrigatório para as empresa optantes do lucro presumido e lucro real.

Com relação as empresa do simples nacional somente entrega quem está sujeita a CPRB, e conforme a IN 1646 agora as empresas do Simples nacional devem declarar além da CPRB os IRRF a quais estiverem sujeitas (Ex.: Cod. 0561, 3208 e 1708).

Obrigado Vanderlei , se não tenho empresas no Simples que pagam a CPRB não devo entregar a DCTF.

Duvida, a DCTF Inativa/2016 deve ser entregue somente no dia 21/07? Ou posso entregar de imediato?

Lucas Azevedo Marciano da Silva,


Bom dia!

Na teoria, você já pode (de imediato) fazer a entrega desta DCTF mas, muito provavelmente a RFB irá disponibilizar uma nova versão do PGD da DCTF, para a adaptação às novas regras publicadas no dia 31/05/2016.

Muito obrigado Wilson, neste caso melhor aguardar a atualização do PGD.

Bom dia, Grupo!

Alguém já transmitiu a DCTF da competência de janeiro/2016, relativa as empresas normais inativas?
Se sim, poderiam me confirmar se a versão do programa para isso é a DCTF mensal 3.3.

Obrigada.

Vanderlei Montrezol , bom dia

A partir de que mês devemos declarar conforme seu esclarecimento?

Leovannya eu ainda não consegui , pois o programa pede o certificado digital , acredito que devemos aguardar uma nova versão.
Quando alguém conseguir por favor nos avisar.

Boa tarde,

A respeito da nova regra de entrega da DCTF, alguém tem conhecimento se as empresas que não tem valores a declarar, porem não estão inativas, e que fará o ECF, deverá enviar também a competência inativa 2016 da DCTF?

Salvo engano, no passado, todas as empresas (que não eram do Simples) tinham que fazer a DCTF na competência de dezembro de cada ano e informar quais meses não tiveram movimentações durante o ano, depois ficaram desobrigadas de fazer anualmente, devendo declarar somente apos o fim da inatividade... (Essa é minha duvida, com a nova regra, essas que não declararam imposto de renda como inativa, mas que não tiveram movimentação para a DCTF, continuam desobrigadas de declarar, e neste caso faria só a ECF)

Grato.

As empresas sem débitos a declarar, que não estavam inativas, que não entregaram a DCTF em janeiro/2016 pois a partir do 2º mês em que permanecessem nesta condição não estavam obrigadas, terão que entregar a DCTF 01/2016? Suponho que sim. Mas o programa não gerará uma multa pela entrega em atraso ou será disponibilizado novo programa?

ATT.

Debora Rodrigues Vaz,

Bom dia!

No meu entendimento, estas empresas que não tiveram débitos à declarar e que não fizeram a entrega da DCTF Mensal de Janeiro/2016 por estarem dispensadas da entrega, não precisarão fazer a entrega da DCTF Mensal de Janeiro/2016.

Isto porque, a legislação atual exigem a entrega excepcional para este exercício de 2016 apenas para as empresas que estavam inativas, mesmo que tenham feito a entrega da DSPJ Inativa - 2016.

Bom dia a todos,


Neste link, clique aqui, a Receita Federal traz esclarecimentos sobre o tema.

Boa leitura a todos.

OK, Wilson Fernando.Obrigada pela atenção. Vejo contradição ao que refere-se a empresas sem movimento, muitos contadores falam que não há necessidade de entrega a partir do segundo mês do ano calendário outros dizem que posso voltar a entregar apenas quando houver movimento, não precisando entregar nenhuma durante o ano calendário que permanecer sem movimento.O que vc acha?

bom dia amigos!!
Tenho um cliente que é contratada para prestar serviços de INSTALAÇÃO ELÉTRICA, para uma grande construtora. Minha dúvida é qual "código de receita/denominação" devo utilizar, na ficha "contribuições previdenciárias", sendo que quem tem inscrição na CEI da obra é a contratante e não o contratado (no caso meu cliente). Mesmo a inscrição da CEI não sendo do meu cliente, eu devo informar?

Marcus Aurélio,

Boa tarde. O 1º passo é perguntar à contratante quando a matrícula foi aberta. Se foi até 30/11/2015, selecione o código 2985/04. Se foi a partir de 01/12/2015, 2985/06, e informe o nº do CEI.

Alguém pode me ajudar!

Com as novas mudanças na DCTF em 31/05/2016, temos que transmitir para as empresas INATIVAS além da DSPJ inativa, a DCTF inativa retroativa referente ao mês de janeiro 2016, até o 15º dia útil de julho de 2016. Bom porem já tentei transmitir algumas sem o certificado digital (como a receita federal falou que seria possível) não consegui, e outras que consegui transmitir por ainda ter procuração, veio o informativo de multa por envio em atraso das declarações. Não existe campo para declarar inatividade e não se tem previsão de atualização do programa da DCTF.

Alguém sabe se já tem solução para esses problemas? ou o que devo fazer para não ter que pagar a multa indevida?




Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) n° 1.646 de 30 de maio de 2016 -

normas.receita.fazenda.gov.br

esclarecimentos

www.fenacon.org.br

Boa Tarde,

a entrega da DCTF de 01/2016 sem utilização de certificado digital será permitida para as empresas que tenham apresentado a DSPJ - Inativa 2016.

Djhonata da Luz Miranda, bom dia.

"Alguém sabe se já tem solução para esses problemas? ou o que devo fazer para não ter que pagar a multa indevida?"

Esperar que a RFB disponibilize uma nova versão do PGD ou atualize o validador. Esperar que a RFB cancele a multa.

Bom dia

Alguém saberia me dizer o que mudou na DCTF a partir de junho/2016?

Obrigada

Boa Tarde,

Recomendo dar uma lida antes na IN 1646 e na notícia publicada no portal no dia Esclarecimentos IN 1646.

Mudou algumas coisas sobre a obrigatoriedade de imunes e isentas, DSPJ inativa, empresas que ficarem sem movimento a partir do 2º mês...

Assim restando dúvidas, pode perguntar.


Abçs.

Boa Tarde,

Obrigada Marcos Nunes

Foi bem isso que não entendi direito as empresas que ficarem sem movimento a partir do 2º mês o que tem que ser feito?

Boa tarde,
Josiele


Via de regra, as empresas obrigadas enviarão a DCTF de Janeiro sem movimento, no caso.
Se no mês seguinte ela continuou sem movimento, fica desobrigada do envio. A partir do 2º mês que estiver sem movimento.

Envia novamente no mesmo exercício caso volte a ter alguma movimentação com débito.

Conforme postado por nosso colega Paulo Alexandre
Excepcionalmente para este ano-calendário, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016 no dia 21/7/2016, ainda que neste ano tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - DSPJ - Inativa 2016. Também será permitida a entrega da DCTF de janeiro de 2016 sem a utilização de certificado digital pelas empresas inativas que tenham apresentado a DSPJ - Inativa 2016.

O problema é que não consegue passar a DCTF sem o certificado... estou usando a versão 3.3 onde estou errando?

Rosa, será lançada uma nova versão devemos aguardar.Abraço
Att.

Débora, muito obrigada meu anjo... estava ficando nervosa...

Abraços

Márcio Padilha Mello

Estou no aguardo da RFB, mas acho bem improvável disponibilizarem antes do prazo limite, provavelmente vão prorrogar a entrega pois a atualização do sistema não sairá em tempo ( como sempre).

Em questão da multa, vou entrar com recurso pedindo a anulação da multa.

Djhonata da Luz Miranda,

Com relação ao recurso, eu esperaria. Em 2014, a própria RFB cancelou (ADE Nº 5, de 3 de setembro de 2014 - Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não contenham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014), acredito que farão o mesmo, agora.

bom dia tenho duas duvidas:

a primeira é sobre a entrega sem certificado, mas parece que deve sair nova versão para isso, correto?

a segunda é a seguinte, tenho um cliente que estava inativo em 2015 e entreguei a DPJ inativa exercicio 2016, em agora em 2016 ele voltou a operar e optou pelo simples, pelo que eu entendi da IN só teria que entregar a DCTF 01/2016 se ele permanece INATIVO TAMBEM EM 2016 e como optou pelo simples para 2016 fica dispensado desta DCTF, correto?

Bom Dia,

Sim estamos com essa dificuldade para entregar a DCTF sem certificado. Deve sair nova versão, aguardamos.

E a DSPJ que entregamos esse ano é para a situação do ano calendário de 2015. A DCTF de Janeiro será para Inatividade também em 2016, tendo em vista que a DSPJ para ano calendário 2016 não haverá em 2017.

Se a empresa não estiver como Inativa em 2016, segue as obrigações normais dela conforme situação e regime que estiver.

valeu Marcos