Taxa do Ibama

Bom dia caros amigos.


Estou com dúvida referente ao valor da Taxa do Ibama de uma empresa com atividade de Comércio varejista de combustíveis automotores.
Pois a empresa começou a ter faturamento fiscal no mês de julho/2015 e no início de outubro/2015 foi emitida a taxa do Ibama referente ao trimestre no valor de 50,00 pois a empresa está como microempresa. Para emitir a taxa do ultimo trimestre o faturamento da empresa está em R$ 624.218,40.
Qual o faturamento anual para ME e EPP?
Nesse caso já tenho que emitir a taxa do trimestre 4 no valor de 225,00 com o porte de EPP?
Preciso fazer alteração no cadastro do Ibama mudando o porte da empresa?

Por favor me ajudem.

Grata

Leidiane

Leidiane, boa tarde

Até 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) - ME
Superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) - EPP

Visto tal fato e o IBAMA ser um órgão fiscalizador, entendo que o correto é sim emitir a guia de acordo com o faturamento atual acumulado e sim, proceder com a atualização do cadastro de partícula de porte.

Na Junta Comercial e RFB já está OK como EPP?

Oi Fernando, Boa Tarde.

Obrigado por sua ajuda.
Essa empresa ainda não está como EPP na junta Comercial e nem na RFB e aproveitando, como faço para alterar? Tenho que dar entrada ou com as declarações enviadas mensalmente a RFB já reconheça que a empresa amentou de porte devido o faturamento?

Leidiane,

O procedimento é solicitar o enquadramento como EPP na Junta Comercial, não sei como funciona a junta do CE, mas se não for feito pelo próprio pedido de enquadramento em EPP na Junta, posteriormente você declara pelo coleta online.

Obrigado Fernando por sua ajuda.

Tenha um Ano Novo de muito sucesso!

Leidiane,

Obrigado.

Desejo também que você tenha um ano novo de muita felicidade e sucesso.