Boa tarde Erika Silva Figueira dos Anjos
O NCM completo é 87042230
8704.22.30
Veículos automóveis para transporte de mercadorias.
Veículos automóveis para transporte de mercadorias.
-Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
--De peso em carga máxima superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas
Frigoríficos ou isotérmicos
Alíquota:
INCIDÊNCIA MONOFÁSICACondição:Para o Fabricante e Importador alíquota 2% PIS e 9,6% COFINS, conforme art. 1º da Lei nº 10.485/2002.
Será aplicada
alíquota 0% para PIS/COFINS,
relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista, exceto quando auferida pelas pessoas jurídicas a que se refere o art. 17, § 5º, da Medida Provisória nº 2.189-49/2001, conforme Lei nº 10.485/2002, art. 3º, § 2º, inciso II.
Código da Situação Tributária -
CST (Instrução Normativa RFB N° 1.009/2010), na operação mencionada:
02- Operação Tributável com Alíquota Diferenciada, indicado para a operação de venda do fabricante ou importador.04- Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero, indicado para o revendedor no atacado ou varejo.
utilizamos também o 87079090
NCM: Descrição:
8707.90.90
Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.
-Outras
Outras
Ex 01 - De veículos dos Ex 01 e 02 dos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90
Alíquota:
INCIDÊNCIA MONOFÁSICACondição:Os
fabricantes e os importadores aplicarão alíquota de
1,65% PIS e 7,6% COFINS,
nas vendas para fabricante dos veículos e máquinas relacionados no art. 1º da Lei nº 10.485/2002, ou nas vendas para fabricante de autopeças constantes dos Anexos I e II da Lei nº 10.485/2002, quando destinadas à fabricação de produtos neles relacionados.
Os
fabricantes e os importadores aplicarão alíquota de
2,3% PIS e 10,8% COFINS nas vendas para comerciante atacadista ou varejista ou para consumidores, conforme caput do art. 3º da Lei nº 10.485/2002.
Será aplicada alíquota 0% para PIS/COFINS,
relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista, conforme inciso I, § 2º, art. 3º da Lei nº 10.485/2002
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Código da Situação Tributária - CST (Instrução Normativa RFB N° 1.009/2010), na operação mencionada:
02- Operação Tributável com Alíquota Diferenciada, indicado para a operação de venda do fabricante ou importador.
04- Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero, indicado para o revendedor no atacado ou varejo.
Então, analise cada um dos casos. Acesse cada uma das Leis, e veja se você tem o mesmo entendimento, ok?