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TRIBUTOS FEDERAIS

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Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Códi

FLAVIA RODRIGUES DOIA

Flavia Rodrigues Doia

Iniciante DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 8 anos Sábado | 9 janeiro 2016 | 09:41

Sou nova na contabilidade e apos varias pesquisas ainda não obtive a resposta correta. Empresa com comercio de mudas ornamentais e frutiferas, sendo entrada de mercadoria isenta e saida isenta. Porem no codigo da situação tributaria do ipi Entrada 02 (CST) e saida 52 . os codigos de enquadramento legal do IPI nenhum se encaixa. O que faço meu cliente precisa tirar nota fiscal eletronica e está dando reijeição 388. Me ajudem

JOSEFINA DO NASCIMENTO PINTO

Josefina do Nascimento Pinto

Colunista , Consultor(a)
há 8 anos Sábado | 9 janeiro 2016 | 11:02

Flávia bom dia! A partir de 2016 além do CST de IPI é necessário informar o Código de Enquadramento do IPI. Veja lista completa na Nota Técnica da NF-e 2015.002. Em se tratando isenção os códigos vão do 301 ao 351 da Lista da NT 2015.002 da NF-e
Confira lista no site da NF-e.

Vale ressaltar que fisco está checando operações com isenção, imunidade e suspensão do IPI. Ou seja, situação em que não há destaque do IPI. Mas para isto é necessário fundamentar. Informar dispositivo legal que suspendeu, isentou ou tornou a operação imune do imposto.

Informações praticas sobre operações tributárias acompanhe o blog Siga o Fisco.

Josefina do Nascimento
Fundadora do Blog Siga o Fisco, Consultora tributária, Palestrante, Influenciadora Digital, instrutora de cursos de ICMS, ICMS-ST, ISS, IPI, PIS/Cofins e Simples Nacional.
https://www.sigaofisco.com.br

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