Redarf / Refis

Bom dia,

Estou com a seguinte questão:

A empresa efetuou um pagamento de DARF ref. 12/2015 com o código de DARF 4720, mas o código correto que deveria ter sido recolhido é 4743. Será que posso fazer REDARF desses DARF's de 4720 para 4743?

Uma vez que, o parcelamento da empresa do DARF 4720 já acabou, o único vigente porém que ainda não foi consolidado é o DARF 4743.

Obrigada.

Bom dia,

Sim, é apenas entrar no E-CAC e fazer o redarf.

Olá Ricardo Frazatti,

O que está me deixando em dúvida, é que quando entro no E-CAC e leio a restrições para fazer REDARF, existem as seguinte restrições, entre outras:

Restrições
- Pagamentos referentes a receitas não administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), inclusive os relativos à Dívida Ativa da União; (O código do DARF 4720 é administrado pela PGFN).

Também é vedada a alteração de código de receita que corresponda à mudança: na opção pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) .
(Ambos os códigos estão relacionados ao REFIS).

Obrigada pela atenção.

Ana Paula DARFs de natureza de REFIS ,somente na PGFN se for o caso.

Ana Paula, posso estar equivocado, mas acredito que a restrição seria apenas na opção, e não no pagamento.

Também é vedada a alteração de código de receita que corresponda à mudança:
- no regime de tributação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- na opção pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) ;
- na opção pelo Parcelamento Especial (Paes);
- na opção pelo Parcelamento Excepcional;
- na sistemática de não cumulatividade do PIS e da Confins;

No seu caso seria o pagamento da parcela.

Você tentou fazer e ocorreu algum erro?

Boa tarde Ana,

O Luciano tem razão; Para elaboração de REDARF com vistas a mudança do código da receita de 4720 para 4743 "Débitos Previdenciários Receita Federal" só é possível presencialmente.

...

Boa tarde, peço desculpa se passei a informação incorreta.

Me respaldei no link abaixo onde na página da PGFN é orientado que retificação de Darf é um serviço prestado pela RFB.

www.pgfn.fazenda.gov.br

Mais um aprendizado !

Obrigado a todos.

Boa tarde.

Pois é, cada vez eu fico mais confusa.
Pois, o próprio site da PGFN direciona a retificação de DARF para a RFB.

Vou analisar com a contadora, e assim que possível os informo a respeito de como foi resolvido a situação.

Obrigada pela atenção.

Bom dia, pessoal.


Estou com uma dúvida a respeito dos preenchimentos dos campos 6 e 7 do Redarf.

O formulário será para uma pessoa jurídica e quem vai à RFB levar a documentação é um procurador.

Qual nome deve estar nos campos 6 e 7? Do representante da PJ nos dois campos?


Agradeço a atenção.


Beatriz

Bom dia Beatriz,

Nesse caso entendo que a sua retificação será de CNPJ. Seria isso?


Se sim, no campo 6 deverá constar a assinatura do Responsável pelo CNPJ originalmente constante no Darf.

E no campo 7 o do procurador que irá até a receita.