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TRIBUTOS FEDERAIS

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Parcelamento Lei 12996

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Barbara Alves

Barbara Alves

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 26 janeiro 2016 | 16:27

Boa tarde

Alguém tem alguma novidade sobre a Consolidação Previdenciária da Lei 12996?

Att.

Bárbara Alves

" Não desistir é um modo concreto de acreditar. Acredite nos seus sonhos. Você é do tamanho dos seus sonhos. Lute por eles"
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 8 anos Terça-Feira | 26 janeiro 2016 | 20:34

Boa noite Barbara,

A Receita Federal irá publicar (com antecedência) um ato conjunto RFB/PGFN determinando o prazo para consolidação dos débitos previdenciários.

Por enquanto este ato não foi publicado, aguardemos.

...

A. Cordeiro

A. Cordeiro

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 anos Terça-Feira | 3 maio 2016 | 14:34

Boa tarde, Colegas.
Tenho parcelamento de INSS pela Lei 12.996/2014 (Refis da Copa), débitos não inscritos.
Ainda continua sem consolidação?
Tenho procurado a respeito de prazos para consolidar mas não encontro.
Alguma 'luz'?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 8 anos Terça-Feira | 3 maio 2016 | 20:07

Boa noite Cordeiro,

Sua procura parece não ter sido tão atenta.

Aqui no Fórum jé se comenta bastante acerca da consolidação dos débitos previdenciários cujo prazo foi estabelecido pela Portaria Conjunta RFB/PGFN 550/2016.

Nela se lê que o prazo se dará no período entre o dia 7 de junho até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 24 de junho de 2016.

Para saber mais, será bastante ler a Portaria atentamente.

...



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