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TRIBUTOS FEDERAIS

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Imposto de Renda retido e não lançado na Declaração

LEONARDO GASPARINI

Leonardo Gasparini

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 12 fevereiro 2016 | 10:35

Prezados,

Gostaria de um auxílio no esclarecimento de uma dúvida.
Uma pessoa física recebeu uma indenização trabalhista. Sobre o valor desta indenização, já foi descontado (retido) o IR.
Na hora de fazer sua Declaração de IR, lançou o valor bruto, esquecendo-se de lançar o valor do imposto retido. Foi tributado novamente.

Caso 1: Se já pagou o imposto, há como pedir restituição do valor referente à diferença?

Caso 2: Se não pagou, é possível retificar a declaração com a nova informação?

Qual seria o procedimento mais adequado, retificar ou solicitar restituição (se é que é possível)? Ou existe algum outro procedimento a ser efetuado?

Obrigado a quem puder ajudar.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 8 anos Sábado | 13 fevereiro 2016 | 08:48

Bom dia Leonardo,

Se equivocadamente não informou o imposto retido e (neste caso) teve imposto a ser pago, a solução mais adequada será a de retificar a DIRPF e aguardar até que a Receita Federal a processe.

Se este contribuinte pagou o imposto devido deve solicitar a restituição. Se não o pagou não deve pagá-lo. Em ambos os casos deve retificar a DIRPF informando a retenção. Para sua segurança verificar via e-CAC se a retenção do referido imposto foi informado pela fonte pagadora a Receita Federal.

Por oportuno deve ter em conta que a reprocessamento da DIRPF irá demorar bastante devendo ficar para 2017.

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