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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 12 fevereiro 2016 | 19:45

Emilson Robson Guimaraes,

Antigamente, quem tinha empresa estava obrigado a declarar, só pelo fato do CPF estar vinculado a um CNPJ. Já faz alguns anos que isso mudou, se ele não se enquadra nas condições de obrigatoriedade estipuladas pela Receita, não precisa, mesmo que tenha tido retenção de IRRF.

Se não está obrigado, e futuramente tiver de apresentar a declaração (exemplo: para o banco), poderá ser enviada fora do prazo que não haverá cobrança de multa.

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