Dispensa da entrega da EFD Lucro Presumido

Boa tarde pessoal no entendimento de vocês as condições de dispensa da EFD Contribuições à que se refere a IN 1252/2012:
"§ 7º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:
I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;
II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação".

São cumulativas ou basta cumprir apenas uma delas.Pra mim o texto não é claro nesse aspecto.

Rodrigo Martins Moreira

No meu entendimento qualquer ação que "contrarie" uma das duas, gera o obrigação de enviar a EFD Contribuições.

Na sua empresa aconteceu algo especifico?

Lembrando que se a empresa não teve movimento no ano, é necessário entregar a de Dezembro com esta informação.

Então Thais o que ocorre é que não enviamos das empresas do Lucro Presumido por atenderem ao disposto no inciso II,haja visto que , normalmente a legislação estabelece a condição de atender cumulativamente determinadas condições quando isto é necessário.A questão é entre o inciso I e II a interpretação correta seria "e" ou "ou"

Prezados,

Por Questão de prudencia, envio todas mesmo as sem movimentação, vai que depois o mesmo cliente que disse que nao auferiu receitas, aparece com alguma, se estiver enviada basta retificar!

Rodrigo Martins Moreira,

Boa tarde!


Na verdade, se a empresa for Lucro Presumido, ela não irá, em hipótese alguma,enquadrar-se no inciso II citado.

Como as empresas do Lucro Presumido apuram o Pis/Pasep e Cofins pelo faturamento, no regime cumulativo, irá verificar apenas a ocorrência ou não do inciso I para saber se entrega ou não a EFD Contribuições de Janeiro a Novembro (uma vez que a de Dezembro sempre é obrigatória a entrega).

Boa tarde Wilson,

Sinceramente muito obrigado,está corretíssimo não havia me atendado a esse fato!!!!!


É vivendo e aprendendo!!!!!

Muito bom aprender com vocês. Muito bem colocado!

Uma empresa prestadora de serviços com 3 empregados, aberta em fevereiro de 2015, deve entregar quais obrigações acessórias em 2016 ?

Boa tarde Marco Antonio!

Qual o regime tributário dessa empresa?

B. tarde, regime é Lucro presumido.

Bom Marco Antonio!

Então a empresa tem a obrigação de entregar todas os acessórios.

1 - DIRF
2 - RAIS
3 - Speds (todos)
4 - DCTF
5 - ECF



Sds

Está obrigado também a ECD ? ouvi falar que as empresas em questão, só são obrigadas se distribuirem lucros ou dividendos superior a base de calculo do trimestre. e quanto a ao SPED Fiscal, parece que estão desobrigadas as empresas enquadradas no Simples ou não contribuintes do ICMS/IPI. Que é o caso da empresa em questão ela é prestadora de serviços portante não há incidencia de IPI e ICMS.

Segue linkSped que elucidará seus questionamentos.