Como Preencher o PGDAS de Devolução com Guias Pagas

Bom tarde.

Preciso fazer uma AUTORREGULARIZAÇÃO, retificando o PGDAS do ano de 2013, onde as guias foram preenchidas com o valor descontando as devoluções, dessa maneira agora preciso retificar, mas não encontro nada onde informa como devo fazer alteração de guias pagas.

Alguém poderia me informar como devo fazer a retificação dessas guias?

Tenho que fazer guias avulsas?

No aguardo.

Fabiana Peres de Oliveira
Boa tarde!

Deverá neste caso exclusivamente proceder com a retificação dos períodos de apuração (PA). Cabendo reforçar que, a retificação de um período acarretará a retificação de todos os demais, mesmo que estes não tiverem sofrido qualquer alteração com relação a receita bruta informada.

Alerte-se para que a alteração no valor de receita de meses anteriores provoca alteração na receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração (RBT12), utilizada para definir a alíquota aplicável conforme as faixas de receitas previstas nos anexos da Lei Complementar nº 123, de 2006. Se a alteração provocar mudança na faixa de receita e o DAS inicialmente gerado já tiver sido recolhido, o aplicativo gerará um DAS complementar com a diferença.

Há outras informações que, se retificadas, também podem acarretar a geração de DAS complementar, como, por exemplo, alteração na informação da atividade exercida, pois ocasiona alteração dos tributos devidos (IRPJ, CSLL, Cofins, Pis/Pasep, CPP, IPI, ICMS e ISS) e dos percentuais incidentes sobre cada tributo, alteração na marcação de substituição tributária ou isenção, etc.

Estas informações foram extraídas do Portal do Simples Nacional, para ter acesso ao material completo para leitura, clique aqui.

Att..