Alexandre Carlos
Bronze DIVISÃO 4, Não Informado Pessoal,
Boa tarde !!
Preciso de um Help ...
Uma empresa Prestadora de Serviços, tributada pelo Simples Nacional, encerramento e distribuição de lucro anual, evidenciou lucro superior ao limite :
LC 123/2006
"Art. 14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.
§ 1o A isenção de que trata o caput deste artigo fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período.
§ 2o O disposto no § 1o deste artigo não se aplica na hipótese de a pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite".
A minha dúvida é quando se fala " salvo... serviços prestados" , eles querem se referir a algum serviço que o sócio tenha prestado para empresa e tenha sido remunerado por isso ? Alguém entende diferente ?
Obrigado !!!
