Retenção de IR sobre aluguel (PF residente no exterior).

Caros colegas, boa tarde!

Estou com algumas dúvidas quanto ao tratamento da retenção para o IR sobre aluguel pago à pessoa física domiciliada fora do Brasil e venho pedir a ajuda de vocês. Um cliente nosso deu início a um contrato de locação onde a co-proprietária, que é quem realiza a administração financeira do imóvel, mora na Inglaterra e não há um procurador formalizado para os trâmites aqui no Brasil. Minhas dúvidas são:

• Para a retenção do imposto, será considerada a alíquota de 15% sobre o valor bruto do aluguel?

• O código da receita a ser utilizado no DARF será o 9478?

• Qual a data de vencimento para este documento?

Fico muito grato pela ajuda dos nobres.

Att,

Lee Anderson

Boa noite Lee

203 — Qual é o tratamento tributário dos rendimentos de aluguel de imóvel localizado no Brasil recebidos por não residente no Brasil?
Preliminarmente, deve-se verificar se há acordo ou tratado entre o Brasil e o país de origem do residente no exterior ou legislação interna que permita a reciprocidade de tratamento. Existindo tais instrumentos, o tratamento fiscal será aquele neles previsto. Não havendo acordo o rendimento é tributado exclusivamente na fonte à alíquota de 15%.

Atenção:
O imposto deve ser recolhido na data da ocorrência do fato gerador, sendo responsável pelo recolhimento o procurador do residente no exterior.
(Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, art. 100, parágrafo único; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 721; Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002; Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 33)

fonte: Perguntas e Respostas - DIRPF 2015

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Boa tarde Lee

Não existe Acordo Internacional entre o Brasil e Ingaterra.

O pagamento do Imposto vence no dia do recebimento do valor do aluguel

A responsabilidade pelo pagamento do Imposto é do locatário, pois é ele que paga a locação. Alternativamente pode ser combinado com a Imobiliária para que proceda ao pagamento em questão, ou a pessoa encarregada de enviar o dinheiro ao exterior. Quem decidirá isto é o locador.

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Saulo Heusi, mais uma vez, muito obrigado pelos esclarecimentos. Me ajudou bastante.

Saulo Heusi, bom dia!

E no caso de PJ?

Sabendo-se que o fator gerador do IRRF sobre aluguel pago ao exterior são as importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, provenientes da locação ou arrendamento de bens imóveis situados no Brasil e da contraprestação de arrendamento mercantil de bens de capital, celebrados com entidades mercantis de bens de capital, conforme previsto nos arts. 682 e 705 do RIR/99.

Pode-se entender como creditamento:

A data do lançamento contábil feito por pessoa jurídica contratante referente ao contrato de locação estabelecido entre as partes, ou seja, no momento do lançamento a débito de despesas, em contrapartida com o crédito de conta do passivo? Da mesma forma que é aplicável o conceito de creditamento para o IRRF sobre honorários devidos ao prestador de serviços, conforme Solução de Consulta nº 26/2013.

Minha dúvida, consiste, em saber que momento ocorre o fato gerador do IRRF sobre o pagamento de aluguel efetuado a PJ do exterior, e quem é o responsável. Pois, temos um Cliente, optante do Lucro Real, cuja atividade operacional é a Hotelaria. Esse por sua vez, possui um contrato de locação junto a uma PJ domiciliada no Exterior, sem procurador no Brasil. Logo, por via das dúvidas, orientamos a proceder com a mesma interpretação do conceito de creditamento utilizado na SC acima, ou seja, quando registrar a despesa na contabilidade, retenha e recolha o IRRF através do código 9478. Muito embora, não tenhamos encontrado base legal para o conceito de creditamento nessa situação, mas por analogia acabamos seguindo a mesma regra.

No entanto, estamos tendo problemas junto as instituições financeiras que efetuam a remessa, pois, essas também, estão efetuando a retenção na data do envio (retenção dupla). Logo, quais seriam os documentos que deverei apresentar a instituição financeira para demonstração de que o valor já foi retido e recolhido na data do lançamento contábil? Ou, deverei desconsiderar o conceito de creditamento para esse caso, e a retenção ocorrer somente quando houver a remessa via instituição financeira, sendo essa a responsável.

Desde já, agradeço pelos seus esclarecimentos e de outros colegas que se dispuserem a colaborar!